PGR: "casos Relvas" não justificam abertura de inquérito

A Procuradoria-Geral da República informou hoje que não foram detetados ilícitos criminais no caso que envolveu Miguel Relvas e o jornal Público, nem no da licenciatura do ministro na Lusófona, sublinhando que não investiga questões "éticas ou políticas".

"A PGR não instaurou qualquer inquérito no que respeita aos chamados 'casos Miguel Relvas'. Só o fará se existirem indícios de ilícitos criminais. Como sempre se tem afirmado, designadamente em casos anteriores, a Procuradoria-Geral da República só investiga eventuais ilícitos criminais e não questões éticas ou políticas", indicou o gabinete de imprensa de Pinto Monteiro em resposta enviada à agência Lusa.

O caso da licenciatura

Segundo as notícias publicadas, Miguel Relvas terá entrado na Lusófona em 2006, quase dois anos depois de ter sido secretário de Estado da Administração Local, no Governo de Durão Barroso, tendo-lhe sido conferido o diploma em 2007, de acordo com o Processo de Bolonha.

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares já veio explicar que o processo de conclusão da sua licenciatura foi "encurtado por equivalências reconhecidas e homologadas pelo Conselho Científico da referida Universidade, em virtude da análise curricular a que precedeu previamente".

A Universidade Lusófona negou quarta-feira qualquer irregularidade, garantindo que Relvas obteve o seu grau académico, tal como centenas de outros alunos, desde a aplicação do Processo de Bolonha. O reitor da instituição, Mário Moutinho, disse à agência lusa que Miguel Relvas apresentou o dossiê com as suas habilitações, descrevendo o seu percurso profissional, e que o Conselho Científico da Lusófona o analisou e não teve dúvidas em conceder-lhe a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, em apenas um ano.

O caso do "Público"

O Conselho de Redação do Público denunciou, a 18 de maio, ameaças do ministro Miguel Relvas sobre o jornal e sobre a jornalista Maria José Oliveira.

As alegadas ameaças, confirmadas pela direção do jornal e negadas por Relvas, incluiriam a divulgação na Internet de dados da vida privada de Maria José Oliveira, e um boicote noticioso do Governo ao diário, caso fosse publicada uma determinada notícia.

A notícia em causa acabou por não ser publicada. A direção do jornal alegou que não havia matéria nova relevante em relação ao último texto da jornalista sobre o assunto.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), através de uma deliberação, "não deu como provada a existência de pressões ilícitas do ministro Miguel Relvas" sobre o jornal Público. Miguel Relvas já foi ouvido sobre o assunto pelos deputados da comissão parlamentar de Ética.

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