Partidos têm uma semana para enviar perguntas a Passos

Os partidos têm até dia 25 de julho, antes das férias parlamentares, para enviarem as perguntas ao primeiro-ministro sobre a reprivatização do BPN, tendo Passos Coelho dez dias para responder às dúvidas dos deputados.

A comissão parlamentar de inquérito ao processo de nacionalização e reprivatização do BPN realizou hoje uma reunião de mesa e coordenadores para discutir o questionário a enviar ao primeiro-ministro.

O presidente da comissão de inquérito, o socialista Vitalino Canas, disse à Lusa que foi decidido na reunião que os grupos parlamentares enviam até dia 25 de julho as questões a endereçar a Passos Coelho, que depois serão reenviadas para o gabinete do chefe do Executivo.

"Não há limite quantitativo ou qualitativo para as perguntas desde que caibam no objeto de inquérito" da comissão, explicou o deputado.

Após receber as questões, Passos Coelho tem 10 dias para responder aos deputados.

Questionado sobre se esses dias são corridos ou úteis, Vitalino Canas disse que a lei do inquérito parlamentar não o define, o que motiva dúvidas entre os juristas.

De acordo com o código do processo civil, o prazo é corrido, enquanto o código do procedimento administrativo aplica ao prazo a suspensão de feriados e fins de semana.

O deputado e jurista afirmou que, em sua opinião, a resposta deve ser dada em dez dias corridos uma vez que a "comissão de inquérito tem poderes equivalentes aos tribunais", mas adiantou que caso haja outro entendimento não serão levantados problemas.

"Como a lei não é explícita, do ponto de vista da comissão o que interessa é a materialização da informação", disse Vitalino Canas.

Na sexta-feira, o PSD e o CDS decidiram convocar o primeiro-ministro para depor na comissão de inquérito parlamentar sobre o BPN depois de declarações proferidas pelo presidente do BIC, Mira Amaral.

O ex-ministro disse que o Passos Coelho teve intervenção direta no acordo de compra por 40 milhões de euros do BPN e adiantou que se realizaram duas reuniões em São Bento: Uma primeira a 23 de novembro de 2011, que fracassou; e uma segunda, a 28 de novembro de 2011, em que as negociações foram retomadas.

No seu extenso depoimento, Mira Amaral afirmou ainda que o primeiro-ministro, no período entre as duas referidas reuniões, terá contactado o ministro de Estado de Angola, Carlos Feijó, para pedir ao presidente do banco BIC, Fernando Teles, que regressasse a Lisboa e retomasse as negociações.

O gabinete de Passos Coelho esclareceu à Lusa, no mesmo dia, que o primeiro-ministro iria depor por escrito.

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