"Não há de maneira nenhuma 100 juízes a mais"

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou hoje que "as contas estão mal feitas e não há de maneira nenhuma 100 juízes a mais" em Portugal, tal como reflete a nova proposta de mapa judiciário.

Em declarações àLusa , Moraz Lopes comentava assim a nova proposta do Governo para o mapa judiciário, que indica que 105 juízes ficarão sem lugar e que criará excedentários entre magistrados do Ministério Público e oficiais de Justiça.

Na proposta para a reforma da organização judiciária sobram 105 juízes, 19 procuradores e 66 oficias de justiça entre os que estão atualmente em exercício de funções e a redistribuição que o Governo pretende fazer nas novas comarcas, de acordo com o documento que traça as linhas estratégicas da reorganização.

Questionado pelaLusa , o Ministério da Justiça esclareceu no início da semana que "os magistrados que não venham a ocupar lugares do quadro podem integrar o quadro complementar ou bolsas das respetivas magistraturas", enquanto que os oficiais de justiça "podem integrar bolsas a estabelecer por comarca".

Para Moraz Lopes, "é evidente" que estes números confirmados à Lusa pelo Ministério da Justiça são preocupantes, mas a ASJP "continua a achar que as contas estão mal feitas".

"Na 1.ª versão [do novo mapa judiciário apresentada pelo Governo] eram 300", lembrou, acreditando que esta questão "vai ser percecionada em devido tempo, na Assembleia da República ou pelo Governo".

Para a ASJP, esta reforma do mapa judiciário que está a ser projetada pelo Ministério da Justiça "é fundamental" e "essencial", mas "tem de ser feita com cabeça, tronco e membros, com quem está no terreno, com quem sabe".

Moraz Lopes afirmou que a associação sempre esteve, está e continuará a estar disponível para dar uma "contribuição positiva" a este trabalho do Governo e está já a trabalhar para apresentar um conjunto de "reflexões críticas" a este mapa judiciário, no âmbito do seu período de discussão pública, que termina a 30 de julho.

A associação defende que esta reforma "tem de ser consensualizada por todos, ao nível político, ao nível do sistema judicial e dos representantes das populações", porque "vai mudar radicalmente a estrutura judiciária do país".

"Mas esta não pode ser feita contra uma série de atores e de recetores do sistema de justiça e apelamos à necessidade de se trabalhar muito, de alterar o que está claramente errado e de se mudar o que pode ser mudado sem, no fundo, criar grandes conflitos", frisou.

O presidente da associação acredita na disponibilidade do Governo para proceder a alterações, mas deseja que "essa disponibilidade seja efetiva" e que o Ministério de Paula Teixeira da Cruz ouça e tenha em consideração as opiniões de "quem sabe desta matéria, de quem sabe dos tribunais (advogados, juízes e procuradores) e de quem representa as populações".

Lembrando que o mapa judiciário apresentado em janeiro "trazia erros clamorosos", Moraz Lopes considerou ser "necessário continuar a aperfeiçoar o modelo para que efetivamente funcione, porque isso é importante".

"Se [as alterações] forem bem pensadas podem modificar muito o que está de errado neste processo", concluiu.

A proposta para a reforma da organização judiciária prevê o encerramento de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, sendo o distrito de Viseu o que perde mais tribunais, com a extinção dos de Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende, São João da Pesqueira, Satão, Tabuaço e Vouzela.

Segundo dados da Direção Geral de Administração da Justiça (DGAJ) a que a agência Lusa teve acesso, dos 54 tribunais previstos para encerrar, apenas em dois concelhos cresceu a população nos últimos 10 anos e é na Golegã onde se regista o rácio mais elevado, que ainda assim não ultrapassa os 10 processos por 100 habitantes.

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