MP diz não existirem "indícios" contra Portas

Diretora do DCIAP assegurou ao ministro que investigação corre "contra desconhecidos". Cartas Rogatórias, porém, citam abundantemente nome do ministro de Estado e dos Negócio Estrangeiros

A diretora do Departamento Centra de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, assegurou, ontem, ao líder do CDS/PP e ministro dos Negócios Estrangeiros que não foram "recolhidos indícios da prática de ilícito de natureza criminal" por parte de Paulo Portas "no processo dos submarinos", segundo adiantou a Agência Lusa.

"Em resposta à solicitação, o DCIAP informa que o chamado "processo dos submarinos" tem a sua investigação aberta contra desconhecidos, não tendo sido recolhidos indícios da prática de ilícito de natureza criminal por parte de V. Exa (Paulo Portas)", escreveu Cândida Almeida diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal num documento enviado. ontem, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, que, ao abrigo de um artigo do Código do Processo Penal, tinha solicitado esclarecimentos ao DCIAP sobre a sua condição no processo.

Formalmente, a resposta de Cândida Almeida a Paulo Portas está correcta. Por agora, o inquérito relativo às suspeitas de corrupção em relação aos submarinos corre contra desconhecidos.

Porém, tal como o DN tem vindo a revelar, o nome de Paulo Portas tem sido citado em Cartas Rogatórias (ver excertos) enviadas pelo Ministério Público para a Alemanha, Suíça e Inglaterra e a leitura de todos os documentos enviados para o estrangeiro pelo Ministério Público permite, sem margem para dúvida, concluir que existem suspeitas contra Paulo Portas. Fonte judicial, aliás, referiu ao DN que as suspeitas existentes passarem a "suspeitas fundadas", aí o Ministério Público, como manda a lei, teria que ouvir Paulo Portas na qualidade de arguido.

Fontes próximas do líder do CDS adiantaram à Agência Lusa que esta é a "terceira vez, nos últimos sete anos, que o líder do PP solicita esclarecimentos ao Ministério Público e é a terceira vez que a resposta é a mesma".

As Cartas Rogatórios enviadas pelo Ministério Público constam do processo relativo ao advogado Bernardo Ayala, que representou o Estado durante as negociações da compra dos submarinos, arquivado em Julho.

Excertos das Cartas Rogatórias:

"Entre 27 e 30 de Dezembro de 2004, foram efectuados 105 depósitos, em numerário, no montante de 1.060.250,00 numa conta titulada pelo partido político CDS/PP. À data, o líder deste partido político, Paulo Sacadura Cabral Portas desempenhava funções no Governo como ministro da Defesa Nacional"

"Das diligências efectuadas resultam suspeitas que parte do dinheiro pago pelo GSC à ESCOM, relativo ao contrato de prestação de serviços, tenha sido utilizado para pagamentos indevidos e como contrapartidas a decisores e a grupos políticos envolvidos nas negociações e na celebração dos respetivos contratos"

"Com efeito, foram recolhidos elementos que indiciam a existência de uma relação entre aqueles depósitos e outorga pelo Ministro da Defesa, Paulo Portas, em representação do Estado português do contrato de aquisição de submarinos e das contrapartidas"

"Por sua vez, o comandante Rogério d"Oliveira, conhecido pelas suas ligações que tinha com o ministro da Defesa, Paulo Portas, foi visto muitas vezes a acompanhar os representantes do GSC, apresentando-os e introduzindo-os junto de diversos setores do Ministério da Defesa"

"Face à disparidade de valores, bem como aos depósitos efetuados na conta de um partido político de que era dirigente o então ministro da Defesa, existem fortes suspeitas de que parte do pagamento feito pela Man Ferrostaal à ESCOM possa ter sido utilizado para favorecer a escolha do consórcio alemão no âmbito do fornecimento dos submarinos para a Marinha"

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