MINUTO A MINUTO DO DEBATE DO ESTADO DA NAÇÃO

A austeridade e o desemprego marcaram o debate do Estado da Nação que está a realizar-se no Parlamento. Bem como o forte apelo feito pelo Governo e partidos da maioria ao PS para uma maior cooperação. Passos Coelho não quis comentar o acórdão do Tribunal Constitucional, mas adiantou que o Executivo não está a estudar o aumento de impostos. REVEJA AQUI OS PONTOS ALTOS DO DEBATE DO ESTADO DA NAÇÃO E OS COMENTÁRIOS DE MANUEL QUEIROZ.

19:20 - Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, dá por encerrado o debate do Estado da Nação.

19:02 - Paulo Portas encerra do debate do Estado da Nação. "Os portugueses sempre se superaram enquanto nação quando tudo parecia perdido", diz o ministro, depois de uma breve introdução histórica. "É aqui e agora que mais precisamos de uma nação que exprime uma indomável vontade de vencer esta crise", prossegue. "Os portugueses sabem que foi o Estado que criou este problema (...) Não vale a pena exacerbar divisões e é preciso ter abertura política para compromissos (...)", refere Portas. "Os portugueses estão mais estão a passar mal são os mais realistas de todos, são os querem que isto acabe antes e não depois", prossegue. "Portugal está bem mais longe do precipício da insolvência", diz."Temos o maior orgulha na atitude de Portugal e dos portugueses nesta crise. É um triunfo para Portugal ser agora mais raro ouvir menções menos elogiosas sobre o nosso país". "A nossa credibilidade é a nossa margem de manobra", continua Paulo Portas."Trabalhemos para melhorar o financiamento da economia, das empresas (...)". "A confiança é um bem essencial (...) Portugal estará melhor no final desta legislatura do que estava antes desta legislatura", termina Portas.

Comentário de Manuel Queiroz: Paulo Macedo foi o único ministro a falar (além de Passos e Portas). Uma frase sobre outras - "A Saúde não é um negócio para o Estado mas é para muita gente que vive dela há muito tempo".

18:56 - António José Seguro aproveita os últimos quatro minutos do PS. O líder socialista desvia-se do tema da saúde e fala dos problemas dos empresários e das pequenas e médias empresas.E lança um desafio ao Governo para se juntar ao PS no seu projeto de apoio às PME. Seguro faz o apelo diretamente ao primeiro-ministro, que entretanto já voltou ao plenário. Crescimento, emprego e recapitalização das PME "têm de ser prioridade", sublinha Seguro.

18:53 - Paulo Macedo tem a palavra e diz que "não achamos que está tudo bem na saúde".Os concursos de prestações de horas não são política deste Governo, sublinha o ministro, falando do caso dos enfermeiros de Lisboa e Vale do Tejo. "Diminuir concurso de prestação de horas é um objetivo do Governo", promete Macedo. E fala de diferenças na saúde no último ano, como o pagamento de dívidas e os transplantes cardiológicos pediátricos que já são feitos em Coimbra.

18:48 - Bernardino Soares, PCP, pretende fazer uma pergunta ao ministro da Saúde, mas não dispõe de tempo. António Serrano, do PS, ainda possui alguns minutos e interroga Paulo Macedo se está disposto a rever a lei dos financiamento privado através do ADSE. Miguel Santos, do PSD, também questiona o ministro, que já informou que responderá no fim. O deputado social-democrata elogia a política do Governo, falando por exemplo nos genéricos.

18:37 - O Governo tem tomado decisões claras para que o SNS esteja ao serviço dos cidadãos, diz Paulo Macedo, que acrescenta que o Executivo está a monitorizar de perto as consequências da crise nos serviços de saúde e destaca a redução da dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como outras medidas tomadas, como as isenções nas taxas moderadoras, as negociações com a indústria farmacêutica, a abertura de vários centros de saúde, entre outras. Paulo Macedo lembra também a contratação de mais médicos de família e anuncia que mais um milhão de portugueses terá médico de família. O ministro diz que é preciso tomar decisões difíceis para garantir a sustentabilidade do SNS e continua a enumerar as medidas tomadas pelo Executivo para melhorar a prestação de cuidados de saúde aos portugueses."Contamos com a exigência dos portugueses, contamos com os profissionais, o Governo fará a sua parte", prossegue Paulo Macedo. O ministro diz que o Governo se compromete a pagar aos profissionais pelo menos o valor mínimo que está estabelecido nos contratos coletivos, numa referência às notícias que surgiram sobre os enfermeiros. "A proteção da saúde dos portugueses está sempre primeiro", termina o ministro da Saúde.

18:36 - É anunciado que o encerramento do debate será feito pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, e não Paulo Portas.

18:32 - Por Os Verdes, Heloísa Apolónia, é a última deputada a intervir antes do encerramento do debate, que será feito por Paulo Portas. "Acho inacreditável que o Governo não apresente nenhuma medida de combate ao desemprego", exclama Apolónia, acrescentado que o Governo enxovalha carreiras, referindo-se, por exemplo, aos profissionais da saúde. (Nesta altura, o primeiro-ministro não está presente no plenário) Heloísa Apolónia fala também do apelo feito por Passos Coelho à cooperação do PS, dizendo que esta cooperação não é nova e que já deu frutos quando os socialistas estavam no Governo e o PSD era oposição.

18:24 - Agora é a vez da intervenção de Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda."O país está sem saída, esta receita não tem saída", diz, referindo que acha impossível que o primeiro-ministro não tenha falado no desvio orçamental. "Quem não apresentou ideias neste debate foi o primeiro-ministro, que desafiou os outros a apresentaram ideias", continua Fazenda, lembrando que a "porcaria da ventoinha está na troika", pegando numa expressão já usada neste debate do Estado da Nação.

18:12 - Francisco Lopes, do PCP, toma a palavra. O comunista ataca Paulo Portas, dizendo que aproveita a sua condição de ministro dos Negócios Estrangeiros para viajar pelo mundo e esquivar-se à sua responsabilidade no estado do país. "Medo só há que ter do rumo de afundamento que este Governo está a ter", prossegue Francisco Lopes, lembrando que "o PCP defende a imediata renegociação da dívida pública nos seus prazos e nos seus montantes". "Só assim será possível comprometer as condições de vida das presentes e das futuras gerações", sublinha o deputado comunista."É preciso libertar Portugal da dependência, da tirania (...) O Estado da nação portuguesa pede a rotura e pede um caminho", remata o deputado.

17:58 - Telmo Correia, deputado do CDS-PP, inicia a sua intervenção falando do resultado das últimas legislativas, do estado em que o país se encontrava na altura e nas notas positivas dadas entretanto pela troika nas quatro avaliação feitas até agora."Para poder confiar é preciso primeiro dizer a verdade", diz o centrista, continuando a fazer uma comparação entre o Portugal de agora e o de há um ano. "Esta maioria é à prova de bala", afirma. Também Telmo Correia fala em cooperação com a oposição, mas diz que não tem muita esperança nos partidos mais à esquerda (PCP e BE), que se recusaram a negociar com a troika. "Muito nos aproxima, ou devia aproximar-nos, do PS", mas os socialistas insistem em não descolar do passado. "O PS é um país reclamante, a única alternativa que nos apresentam é pedir mais um ano", declara Correia, lembrando que foi o PS que negociou o prazo com a troika. "Vamos conseguir resgatar Portugal", termina.

Comentário de Manuel Queiroz: "Sócrates governou como se não houvesse amanhã; Seguro faz oposição como se não tivesse existido um ontem", a frase que abriu o discurso de Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, que os homens do partido puseram imediatamente a circular nas redes sociais. Mas Montenegro acabou por também fazer o apelo a consensos com o PS, que não parecem fáceis.

17:39 - Toma a palavra Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD. Esta é a sua segunda intervenção. "O Estado do PS é deplorável", ataca e continua dizendo que "foram deixadas ao Governo e à maioria várias batatas quentes" que não pretendem largar. "O que nos mobiliza é por este país a crescer, é preservar a democracia e o Estado social", prossegue. Montenegro lembra várias medidas do Governo para proteger os que mais precisam, como o alargamento das isenções das taxas moderadoras. "Sr. deputado António José Seguro, diga preto no branco, se o memorando de entendimento e o seu prazo foram mal negociados pelo anterior Governo?", pergunta o social-democrata. "O país precisa de saber se Seguro e Sócrates são duas faces da mesma moeda, da mesma receita, da mesma doutrina, da mesma ilusão", continua Montenegro."Desejamos ter o PS como parceiro da mudança de Portugal", apela do líder da bancada do PSD. "No meio da crise há muitos exemplos de individuais e empresariais de sucesso", prossegue. "Tal como a grande maioria dos portugueses não confundimos aqueles que nos confrontam de forma leal com as suas ideias (...) Não baixaremos os braços, não nos intimidaremos, não desistiremos de mudar Portugal. Há um ano, os portugueses quiseram mudar (...) Estamos proibidos de deixar de acreditar", termina assim Montenegro, que teve um discurso marcado por fortes criticas ao PS, mas também a um apelo para uma cooperação entre os dois partidos.

Comentário de Manuel Queiroz: António José Seguro não o disse expressamente, mas deixou evidente que o PS não vai envolver-se na avaliação da troika em agosto nem vai ser parceiro no OE, como tinha pedido Passos Coelho. É no fim da sua segunda intervenção da tarde

17:16 - Líder do PS, António José Seguro, volta a intervir."O principal problema do nosso país é o crescimento económico. (...) Para que isso aconteça é preciso olhar para lá do memorando de entendimento", diz. "É preciso discriminar positivamente as empresas de bens transaccionáveis", continua Seguro, que está a apresentar as linhas de uma nova agenda para o crescimento económico."O primeiro-ministro optou por um caminho que cria mais problemas que soluções (...) O Governo falhou", prossegue. "Os portugueses não baixaram os braços, mas um ano depois os portugueses estão pior", declara."Os portugueses perderam, sem necessidade, metade do subsídio de Natal do ano passado (....) Agora os portugueses estão a pagar caro os erros do Governo", continua António José Seguro, que lê agora depoimentos de portugueses que recebeu e critica o Governo pelo "aumento histórico do desemprego". "Chega de desculpas, sr. primeiro-ministro, assuma as suas responsabilidades", afirma o secretário-geral do Partido Socialista. Seguro critica também a "política de Educação que fragiliza a escola pública" e volta a lembrar o fim do programa Novas Oportunidades decretado por este Executivo."Tanto sacrifício e tanto esforço para quê? (...) Chegamos aqui por sua responsabilidade, sr. primeiro-ministro. Não arranje mais desculpas", continua. "Nunca lhe exigi que fizesse milagres". "O Governo faz as suas escolhas e será responsabilizado por elas. As suas escolhas não são as minhas escolhas, não são as nossas escolhas (...) Há outro caminho alternativo para Portugal (...) Estamos a construi-lo com os portugueses para dar um novo rumo a Portugal", termina o socialista, aplaudido de pé pela bancada do seu partido.

17:01 - Passos Coelho responde aos deputados. Primeiro-ministro garante que Governo não está a preparar aumento de impostos. Diz que está preocupado em garantir que o país ultrapasse esta fase em que se viu sem meios. Passos garante não estar preocupado com o desgaste político. Sobre a decisão do Tribunal Constitucional, Passos afirma que não servirá de desculpa para não cumprir objetivos e que vai encontrar uma medida menos penalizadora para compensar. Sobre o código de trabalho, o primeiro-ministro diz que não é possível culpar o desemprego sobre as alterações, quando estas ainda não entraram em vigor. Passos Coelho salienta ainda que a Cultura está diretamente sobre a sua alçada e que o Estado está a cumprir todos os compromissos anteriores ao seu Governo, mesmo que esses sejam excedentários.

Comentário de Manuel Queiroz: No PS ainda só falou António José Seguro, na intervenção inicial, e mais ninguém. Os outros partidos estão a fazer perguntas, o PS tem outra estratégia com certeza.

16:41 - Estão inscritos nove deputados para questionar o primeiro-ministro, que responderá em bloco. A primeira questão é da deputada do PSD, Teresa Leal Coelho, que refere que o "primeiro-ministro está na terra, na terra da verdade, na terra da responsabilidade", numa referência à intervenção de António José Seguro. Segue-se João Oliveira. do PCP, que fala dos despedimentos dos professores e da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, referindo-se à greve de hoje dos médicos. Ana Drago, do BE, diz que o Governo falhou na estratégia orçamental e não apresentou soluções e se apresenta no Parlamento "com um país esfrangalhado". A pergunta seguinte é de António Rodrigues, do PSD. Logo seguido de Miguel Tiago, do PCP, que interroga o PM sobre o estado da arte no nosso país. Agora é vez de Mariana Aiveca, do BE, que pergunta a Passos Coelho sobre o novo Código do Trabalho e as suas consequências no desemprego. Emídio Guerreiro, PSD, é o deputado que se segue e elogia o trabalho do Governo ao nível da Educação, como a qualificação das escolas, o acordo com os professores e a introdução de novos exames. Pedro Lynce, também do PSD, dá os parabéns ao primeiro-ministro pelo trabalho do Executivo no setor da Agricultura.

Comentário de Manuel Queiroz: Ao fim de hora e meia de debate e de todos os partidos já terem falado, as melhores intervenções foram de Louçã (BE) e Nuno Magalhães (CDS). Mas, tirando o pedido de Passos a Seguro para participar activamente na avaliação do memorando que a troika vai fazer em agosto (ainda sem resposta), não houve nenhuma nota de especial destaque. O primeiro-ministro insiste na necessidade de cumprir o Memorando de Entendimento e nos riscos que há pela frente. E, como estava previsto, até agora foi só mesmo o primeiro-ministro que falou na bancada do Governo

16:36 - O primeiro-ministro diz que o Estado da Nação não se faz "lá fora, apresenta-se aqui no Parlamento e que cada português, cada cidadão, tem a obrigação de o fazer aqui também"."Não é teimosia querer cumprir as obrigações do Estado português (...) Eu não tenho uma bola de cristal, não posso garantir que não haverá um desvio mínimo, claro que há surpresas, há surpresas que são negativas, há outras que são positivas, temos de ter flexibilidade para elas". "Não é verdade que o Estado esteja massivamente a despedir seja quem for", continua o primeiro-ministro.

16:30 - Heloísa Apolónia, de Os Verdes, toma a palavra e diz que é inaceitável o primeiro-ministro, no seu discurso inicial, não ter apresentado soluções para um flagelo como o do desemprego."As pessoas sentem-se roubadas no seu dia-a-dia", prossegue. "Precisamos que o Governo abra o jogo aos portugueses", remata.

Comentário de Manuel Queiroz: Francisco Louçã aponta o excedente comercial "como no tempo de Salazar" e diz que é porque estamos mais pobres - é uma forma legítima de olhar para esse dado. Passos diz que ainda acha que é "optimismo" do Banco de Portugal pôr essa hipótese, mas que é uma coisa boa para o país que o Bloco não consegue apresentar como tal. É um caso em que depende, de facto, da perspectiva.

16:24 - Passos Coelho responde."Temos tido até hoje avaliações trimestrais que foram positivas, não somos nós que o dizemos", começa."Não utilizarei momentos como este para apresentar medidas vagas", prossegue o primeiro-ministro. "O Governo não está a preparar, neste momento, qualquer aumento de impostos", "não estamos a por porcaria na ventoinha e a assustar os portugueses", "não preciso de assustar os portugueses porque não vejo nenhuma razão para que os portugueses se sintam assustados", atira Passos Coelho.

16:16 - Palavra a Francisco Louçã, coordenador do Bloco de Esquerda."Um ano depois, o Governo está parado pelo boyismo interno (...) Para o Governo, a clarificação é o seguinte: fica tudo sempre igual", diz."Onde estão os 6 mil milhões dos fundos de pensões (...) A austeridade não resulta, o senhor criou um buraco gigantesco que cria mais buraco... Os impostos não resultam", prossegue o deputado do BE. "Sempre quem dói a quem manda neste país, o Governo nada faz. O Governo não toca nunca naquilo que são os privilégios (...) Um Governo que falhou estrondosamente não é capaz de responder às dificuldades das pessoas, é altura de se ir embora", termina.

16:12 - O primeiro-ministro responde ao líder do PCP. "Não podemos endossar às gerações futuras um condicionamento que estamos agora a viver, não só às gerações futuras, mas também às presentes", refere Passos Coelho, concordando com o que havia sido dito por Jerónimo de Sousa. "Eu não me iludo, ou procuro não me iludir, com coisa nenhuma", refere.

Comentário de Manuel Queiroz: Vítor Gaspar está à direita de Passos na bancada do Governo. Paulo Portas à esquerda e, à esquerda deste, Miguel Relvas. Mas o ministro dos Negócios Estrangeiros parece mais próximo de Gaspar...

16:05 - Palavra a Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP. "Não limpe as mãos à parede, sr. primeiro-ministro Foi o PSD que nos levou a esta situação", diz."Este Governo praticamente onde tocou, estragou", continua."O Estado da Nação é uma realidade mais preocupante do que era há um ano", declara Jerónimo de Sousa.

16:01 - Passos Coelho responde a Nuno Magalhães. E diz que não quer discutir como primeiro-ministro o acórdão do Tribunal Constitucional, mas que não o usarão como pretexto para dizer que "assim não serão cumpridas as metas, encararemos esta questão como um problema que conseguiremos ultrapassar e tentaremos que seja o menos penalizadora para as pessoas". "Ninguém disse que este iria ser um ano fácil, nunca ninguém me ouvir dizer que isto eram favas contadas, mas há todos os motivos para ter esperança".

15:54 - Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, começa a falar. "É preciso lembrar o que deu o anterior caminho, o anterior caminho deu na bancarrota", inicia, destacando Portugal como "caso de quem cumpre a palavra". O deputado lembra que o Governo foi em certas áreas para além do memorando da troika, áreas em que eram necessárias há muito reformas profundas, áreas como a justiça, a saúde, segurança social. "São medidas difíceis aquelas que tivemos de tomar", reforça. Mas lembra que este Governo tem de enfrentar o flagelo dos números do desemprego, "é o maior flagelo que o Governo tem de enfrentar". Nuno Magalhães coloca ainda perguntas sobre a decisão do Constitucional e lembra os números da balança comercial divulgados ontem, em que pela primeira vez desde os anos 40 as exportações foram superiores às importações.

15:51 - Passos Coelho volta a intervir. "Os riscos orçamentais não são uma fatalidade para nós (...) O Governo está atento ao que se está a passar e está a trabalhar para corrigir os erros, tudo faremos para que as metas sejam atingidas", refere o primeiro-ministro.

15:50 - José Manuel Coelho, do madeirense PTP, entrou mas galerias do Parlamento.

15:43 - Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, toma a palavra. "É bom recordar que o flagelo do desemprego não é um problema de hoje", começa. "Para gerar emprego é preciso consolidar a economia", prossegue, enumerando várias medidas já pelo Governo em várias áreas, como a saúde, e perguntando o que teria acontecido se estas medidas tivessem sido tomadas antes, sugerindo que o país não estaria neste cenário de austeridade.E continua enumerando várias medidas de austeridade levadas a cabo pelo Governo do PS e que, segundo Montenegro, levaram o país "de mão estendida" a pedir ajuda externa. "Num ano foi possível restaurar a credibilidade em Portugal (...) O caminho fácil foi o que nos levou à austeridade".

15:36 - Passos Coelho responde a Seguro."A única coisa que não fiz foi traçar um cenário idílico para a realidade que estamos a viver"."Dizer os números do desemprego não é fazer o Estado da Nação", diz o primeiro-ministro, aplaudido pela maioria e apupado pela oposição. "Diz que cumprirão o memorando da troika, mas depois andam à meio ano a insinuar que não há condições para ele ser cumprido". "Sr. deputado espero não que o PS descreva a crise em que nós vivemos (...) O que nós gostaríamos é que o PS assumisse as suas responsabilidades e apresentasse as suas propostas para que as metas do programa sejam cumpridas", conclui, voltando a apelar à participação do PS no OE2013.

Comentário de Manuel Queiroz: A primeira intervenção de António José Seguro foi anódina e enquanto Passos lhe respondia, a linguagem corporal do líder do PS é incómoda - responde, faz gestos... Passos não respondeu a Seguro sobre quais são as medidas que vai ter que incluir no OE depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre a equidade na austeridade mas Passos foi, talvez, mais duro do que o costume a lidar com as primeiras perguntas do líder da Oposição.

15:30 - António José Seguro, do PS, toma a palavra."O senhor não falou sobre o estado do país. O seu discurso foi de auto-avaliação, de auto-elogio. Quem o ouvir parece que está tudo bem. Mas o país vai de mal a pior", começa. "Desça à terra, sr. primeiro-ministro e fale da realidade dos portugueses", diz. Seguro enumera vários dados e refere que para o "primeiro-ministro estamos no bom caminho"."No bom caminho não vão os portugueses, nem vai Portugal". "O que está a falhar, por sua escolha, para não estarmos a cumprir o défice", prossegue Seguro, que aponta também o dedo a nomeações para empresas públicas.

Comentário de Manuel Queiroz: Um ponto fulcral e novo na declaração inicial de Passos Coelho - pedir ao PS que participe na avaliação da troika, em Agosto. É a primeira vez que o faz neste ano de governação. E pede também ao PS que participe na elaboração do próximo Orçamento de Estado.

15:12 - O primeiro-ministro inicia a sua intervenção."Temos de ser claros nas nossas ideias, nas nossas propostas", diz. Passos Coelho lembra que estamos a viver num momento de crise e que fomos obrigados a pedir ajuda externa. "Foi um embate muito violento. (...) O país ficou refém da estagnação e da dívida", declara."Foi preciso suster o embate, foi preciso começar a preparar o país para não termos de passar por algo semelhante", prossegue. "Temos de continuar a dar o exemplo à Europa e mostrar que assumimos todas as responsabilidades e que somos um povo livre", afirma o PM, sendo brevemente aplaudido pela maioria. "A crise europeia não pode ser vista como uma entidade distante, que só diz respeito aos outros (...)", continua, aproveitando para defender a união bancária europeia. "Um país pode aprender com os erros que cometeu, mas também com aqueles que, felizmente, soube evitar", diz, recebendo mais alguns aplausos."Para o OE para 2013 temos de ter medidas equivalentes aquelas que foram rejeitadas pelo Tribunal Constitucional (...)", revela, adiantando que quer cumprir "à letra" a recomendação do Constitucional. "Objetivos do Governo desde a tomada de posse não serão abrandados", diz ainda o primeiro-ministro. "É necessário não nos deixarmos seduzir pela voz da precipitação (...) Os portugueses não devem esperar outra coisa de nós", termina. Passos Coelho deixou ainda um desafio ao PS para participar na quinta revisão do programa da troika e na elaboração do Orçamento.

15:00 - Passos Coelho entra no plenário acompanhado dos ministros que compõem o seu Executivo. A primeira intervenção deste debate está a cargo do Governo, através do primeiro-ministro, serão cerca de 40 minutos de discurso. O encerramento deverá ser feito por Paulo Portas, que deverá falar durante cerca de dez minutos. Não está prevista a intervenção de Vítor Gaspar. Este é o primeiro Estado da Nação de Passos Coelho. No ano passado não houve debate devido às eleições antecipadas.

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