Ministro admite sistema misto na Segurança Social

O ministro da Solidariedade negou hoje que esteja a ser estudado o aumento da idade da reforma mas admitiu que o futuro da Segurança Social pode passar por um sistema misto público/privado.

Luís Pedro Mota Soares frisou que os estudos que estão a ser feitos "não passam pelo aumento da idade da reforma" mas que seguem um caminho diferente.

A edição de hoje do jornal Expresso referia que, em cima da mesa, está a possibilidade de no setor privado aumentarem as idades mínimas e máximas da reforma para os 57 e 67 anos.

O ministro adiantou que o Governo quer introduzir um limite máximo nas pensões pagas pelo Estado e mudanças que garantam uma base pública do sistema de Segurança Social mas também dê liberdade de escolha às novas gerações, anunciou hoje o ministro da Solidariedade.

Pedro Mota Soares, que falava após a inauguração do Centro Social de Penude, em Lamego, referiu que o Governo está a proceder a um conjunto de estudos para lançar, ainda este ano, uma discussão sobre a sustentabilidade e a reforma da Segurança Social.

"É importante podermos introduzir mudanças que garantam uma base pública do sistema de Segurança Social, que a base essencial seja pública, mas que ao mesmo tempo seja dada liberdade de escolha, nomeadamente às novas gerações", salientou.

Liberdade de, disse o ministro, poder descontar-se para o sistema público ou para outros sistemas como mutualistas ou privados.

E isso, para Pedro Mota Soares, quer dizer "introduzir limites nas contribuições mas, acima de tudo, introduzir limites nas pensões que são pagas pelo Estado".

"É essencial que a base do sistema seja pública, mas quando falamos de pensões muito elevadas, aí verdadeiramente já não estamos a falar de equidade social, já estamos a falar de gestão de poupanças e essa porventura não deve ser feita pelo Estado", salientou.

O ministro lembrou as medidas as medidas já lançadas pelo Governo, que vão no caminho de moralizar as prestações sociais, como o exemplo do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Segundo Mota Soares, tem havido um aumento significativo do tempo médio de permanência no RSI, que, em 2005, era de 15 meses e aumentou para os 32 meses em 2011.

"Este é um sinal de que algo está a falhar, nomeadamente na inserção social desses mesmos beneficiários", frisou.

Por isso, acrescentou, foram tomadas medidas que não permitem a renovação automática desta prestação, que exige a assinatura de um contrato que prevê um conjunto de direitos mas também deveres, como a prestação de trabalhos socialmente útil ou a procura de ativa de emprego ou formação profissional.

"Com uma medida como esta o Governo estima poupar cerca de 70 milhões de euros, que permite fazer um aumento ao nível da inflação as pensões mínimas, sociais e rurais, que o Governo já fez", sublinhou.

Pedro Mota Soares inaugurou hoje o Centro Social de Penude, uma obra de 1,6 milhões de euros comparticipados em 595 mil euros por fundos comunitários, que junta um lar de idosos e uma creche.

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