Marques Guedes responsável pela avaliação e extinção

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, foi designado pelo Executivo para avaliar as fundações e decidir quais as que deverão ser extintas até ao final de agosto.

De acordo com um despacho do Governo hoje publicado em Diário da República, Luís Marques Guedes terá a seu cargo "o reconhecimento das fundações privadas, o reconhecimento das fundações de solidariedade social, o reconhecimento das fundações de cooperação para o desenvolvimento e o reconhecimento das fundações para a criação de estabelecimentos de ensino superior privados".

Deste modo, o governante passa a deter plenos "poderes" para, no âmbito das fundações privadas, decidir se lhes será concedido "o estatuto de utilidade pública, bem como o seu cancelamento".

O Governo quer extinguir até ao final do mês "dezenas de fundações" para cortar entre 150 milhões a 200 milhões de euros por ano, cerca de metade do apoio financeiro concedido, revelou fonte do executivo.

De acordo com o resultado da avaliação governamental às 401 fundações sujeitas a um censo obrigatório, lançado no início do ano, e publicado a 02 de agosto, o Governo tem agora 30 dias, (desde a publicação da avaliação) para tomar uma decisão final e publicar as listas das fundações que vão continuar a receber apoios do Estado, e, as que cessam os apoios financeiros têm 10 dias para concretizar a decisão do executivo.

A maior preocupação do executivo, assumida no relatório, é a de "reduzir o peso do chamado Estado paralelo", mas é em 227 fundações (que não são de solidariedade social (IPSS) público-privadas, públicas de direito privado e privadas) que o Governo estima cortar por ano entre 150 milhões e 200 milhões de euros.

A poupança esperada para as fundações IPSS ainda vão ser alvo de uma avaliação conjunta dos ministérios das Finanças com o da Solidariedade e da segurança Social e com o da Educação e Ciência.

A avaliação conclui também que no triénio 2008-2010 foram concedidos apoios financeiros públicos de 1.034 milhões de euros, dos quais 217 milhões a fundações IPSS e 817 milhões de euros a não IPSS.

A estes 817 milhões de euros acrescem ainda 458 milhões de euros de apoios financeiros públicos a fundações (públicas de direito privado) abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.

A despesa fiscal (IRS, IRC, IMT, IVA, entre outros impostos) no triénio 2008-2010 foi de 11 milhões de euros, nove milhões dos quais relativos a fundações IPSS.

No mesmo triénio, a despesa parafiscal (redução de taxa nos encargos com o pessoal) foi de 38 milhões de euros, dos quais 25 milhões de euros das fundações não IPSS.

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