Legalizar consumo de canábis e criar "clubes sociais"

O BE vai entregar na próxima sessão legislativa um diploma que legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e cria "clubes sociais" desta droga, num passo em frente contra a atual "legislação proibicionista".

O projeto de lei dos bloquistas foi apresentado esta tarde em conferência de imprensa pelo deputado João Semedo, que explicou que se trata de um diploma que "legaliza e regula o consumo de canábis através da criação de clubes sociais de canábis para o consumo e a dispensa entre os seus associados maiores de 18 anos" e "legaliza e regula o cultivo de canábis para consumo pessoal".

Justificando a apresentação do diploma com a necessidade de dar um passo em frente para superar "os limites e as limitações do atual sistema proibicionista", João Semedo considerou que a descriminalização do consumo das drogas não foi suficiente.

"O proibicionismo falhou e fracassou, não reduziu o número de consumidores de drogas ilícitas, não protegeu a saúde desses consumidores, atirou para a marginalidade e para o sistema prisional milhares e milhares de jovens e, sobretudo, alimentou um mercado clandestino", disse, considerando que estas são as marcas do sistema proibicionista atual.

Por isso, acrescentou, o BE propõe que seja dado um passo em frente no sentido de "um sistema equilibrado, regulado, ponderado, que permita aos consumidores de canábis fugir às malhas perversas do mercado clandestino e subterrâneo do tráfico ilegal das drogas".

"É um objetivo de proteção das pessoas, de proteção de consumo das drogas", enfatizou, lembrando que não se trata de um sistema pioneiro, já que o consumo e cultivo para consumo próprio da canábis é legal na Suíça, Bélgica, Espanha e Uruguai.

Questionado se o BE acredita na aprovação do diploma pela atual maioria PSD/CDS-PP, João Semedo reconheceu que se trata de um assunto controverso.

Por isso, continuou, o partido apenas irá entregar o projeto de lei na Assembleia da República na próxima sessão legislativa, aproveitando até lá para fazer um grande debate público sobre a questão.

"Ainda há muito preconceito", admitiu, sublinhando, contudo, que o consumo de canábis é hoje em dia muito generalizado.

Na expectativa de que o diploma "são seja completamente impossível de aprovar", o deputado do BE confidenciou que conhece "bastantes deputados do PSD e muitos deputados do PSD e alguns, poucos, deputados do CDS-PP que confessam a sua inclinação para este tipo de políticas não proibicionistas"

"Se depois na altura do voto votarão de acordo com a sua consciência ou com aquilo que os seus partidos determinarem, veremos quando chegar a votação", referiu.

O diploma do BE estabelece que o cultivo para consumo próprio de canábis não pode exceder as 10 unidades.

Relativamente aos clubes sociais de canábis define-se que seja "uma associação civil sem fins lucrativos com a finalidade de estudo, investigação e debate sobre a canábis, bem como do cultivo e cedência aos seus associados de plantas, substâncias ou preparações de canábis em estabelecimentos devidamente autorizados".

É ainda estabelecido que só podem ser sócios dos clubes maiores de 18 anos e que nas suas instalações será interdito o consumo e a venda de bebidas alcoólicas, entre outras matérias.

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