Governo vai manter "total exigência" no combate à fraude

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, garantiu hoje que o Governo vai manter "uma linha de total exigência" no combate à fraude, em nome da "justiça social".

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, garantiu hoje que o Governo vai manter "uma linha de total exigência" no combate à fraude, em nome da "justiça social".

"Vamos atuar numa linha de total exigência e de grande atenção relativamente às matérias da fraude", afirmou o governante, em Viana do Castelo, à margem de uma reunião de trabalho com as instituições particulares de solidariedade social daquele distrito.

Hoje foi divulgado o relatório de uma ação conjunta realizada em 2011 pelas inspeções da Saúde e da Segurança Social, que identificou "fortes indícios" de emissão, em seis distritos, de certificados médicos sem prova de contacto clínico, o que pode configurar eventuais infrações disciplinares.

Marco António Costa remeteu para mais tarde declarações sobre este relatório, mas sublinhou que o atual Governo faz do combate à fraude "uma matéria fundamental", por uma questão de justiça social.

"A fraude é sempre algo que significa que alguém está a beneficiar de algo a que não tem direito e que outras pessoas que deveriam beneficiar desses apoios ficam prejudicadas", referiu.

Sublinhou que o combate à fraude "não é uma matéria que tenha começado agora", antes é já "uma tradição" em Portugal, alimentada por "sucessivos governos".

De acordo com o relatório de atividades da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) de 2011, nesse ano e no anterior realizou-se uma ação conjunta deste organismo com a Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre os sistemas de certificação da incapacidade temporária e de atribuição de subsídio de doença.

Nesta ação foram envolvidos médicos que exercem funções nos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos cuidados de saúde primários, bem como os clínicos com convenção com a Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

Os seis distritos abrangidos foram Aveiro, Braga, Leiria, Lisboa, Porto e Setúbal, onde em 2010 e 2011 foram emitidos 757.560 Certificados de Incapacidade Temporária (CIT) para o trabalho.

A ação verificou 385 destes CIT, bem como 114 no âmbito da clínica privada convencionada com a ADSE, dos quais resultaram 1.070 dias de baixa.

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