Frasquilho diz que decisão do TC "é extremamente preocupante"

O deputado do PSD Miguel Frasquilho afirmou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em considerar inconstitucional o corte de subsídios aos funcionários públicos e pensionistas "é extremamente preocupante".

Miguel Frasquilho, que falava os jornalistas à margem de um seminário sobre "Austeridade e Crescimento", organizado pelo Conselho Económico e Social, disse temer que "os efeitos [da decisão do TC] possam ser muito mais gravosos do que aqueles que estamos a sentir".

Para o também economista, o acórdão do TC, que 'chumbou' a decisão do Governo em retirar os subsídios de férias e de Natal à função pública, pensionistas e trabalhadores de empresas públicas por uma questão de "igualdade" entre os cidadãos, "vai abarcar uma maior retração do consumo e com efeitos económicos e sociais gravosos".

Miguel Frasquilho adiantou que a decisão "pode afetar a imagem externa do país" e "vai obrigar a lançar um imposto extraordinário sobre toda a economia quando temos um problema de dimensão de despesa pública".

"Sei que é terrível [a perda de subsídios] para os funcionários públicos e pensionistas e funcionários das empresas públicas, mas o problema da despesa pública tem a sua dimensão no Estado e não no resto da sociedade", adiantou.

Na sua intervenção, o deputado do PSD, voltou a sublinhar que "não existe ajustamento sem dor" e que a austeridade "era inevitável", voltando a defender a título pessoal um alargamento do prazo da ajuda externa a Portugal.

E deu como exemplo a Irlanda, um país mais competitivo e pujante que Portugal, que negociou um ajustamento da economia em quatro anos quando Portugal tem dois anos.

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