Ex-patrão de Passos adjudica contratos públicos a associações a que está ligado

Responsável pelo programa do PSD preside o instituto que contratou serviços a associações suas, no valor de quase 242 mil euros

Rogério Gomes, antigo patrão de Passos Coelho na Urbe, em 2003 e 2004, e militante do PSD - a quem o líder social-democrata entregou a elaboração do programa eleitoral do partido para as próximas eleições legislativas -, é também presidente do Instituto do Território (IT), que ele próprio criou. Este instituto já adjudicou contratos por ajustes diretos com dinheiros públicos a instituições a que Rogério Gomes esteve ou está ligado no valor de quase 242 mil euros. Mesmo que não se trate de montantes elevados, é um circuito quase fechado em que se movimentam estas quantias: o professor universitário preside a associação que adjudica trabalhos e projetos a entidades criadas e geridas por si e pela sua mulher.

O Instituto do Território nasceu num cartório notarial de Torres Vedras, a 1 de outubro de 2011, como organização privada "sem fins lucrativos", com o objetivo de dinamizar uma rede de instituições públicas e privadas sobre o território nacional, nas suas mais diversas vertentes. Constituído por Rogério Gomes, pela sua mulher, Myriam Romero Cobo, e por Alexandra Campos, contou com a presença do atual primeiro-ministro no ato de apresentação do IT. Desde então multiplicaram-se conferências e eventos, a criação de agências especializadas dentro do instituto e foram assinados contratos públicos por ajuste direto (que no caso da prestação de serviços é até 75 mil euros), com o IT a recorrer a empresas da sua rede e a associações em que Rogério Gomes tem um papel central.

O IT contratou, por duas vezes, em setembro de 2012, serviços à associação Urbe - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção, criada por Rogério Gomes, no valor de quase 145 mil euros em ajustes diretos. Já em dezembro de 2013, o IT adjudicou à IC - Identidade e Cultura, outra associação fundada por Rogério Gomes e pela sua mulher - com morada na residência dos dois, em Vila Chã, Alenquer -, um serviço por ajuste direto no valor de quase 26 mil euros. Uma empresa de que é sócio-gerente, a AUT, foi também contratada por 71 mil euros, em janeiro de 2013, mas o contrato foi revogado por incumprimento.

A associação Urbe é a mais antiga nesta história. Criada a 22 de abril de 1988, Rogério Gomes foi seu presidente desde a fundação e durante pelo menos 24 anos. Ao DN disse que deixou de ser o seu responsável algures quando foi criado o Instituto do Território, em 2011 (há notícias de fevereiro e março de 2012 que ainda o dão como presidente da associação), mas não soube precisar o mês. Questionado sobre a data (por e-mail e por telefone a 9, 10 e 18 de março), o investigador recusou-se a responder, como a outras questões concretas, por alegar que o DN mantinha uma pergunta sobre que ligações existem entre a atividade do IT e o PSD, partido em que é membro da Comissão Política Nacional.

Passos em silêncio

Na Urbe, Rogério Gomes contratou Passos Coelho em 2003 e em 2004 para diretor do Departamento de Formação e coordenador do Programa de Seminários, áreas em que o líder social-democrata também trabalhava à época na Tecnoforma (ver fotolegenda).Também ao DN, o gabinete do Passos Coelho não respondeu - apesar de interpelado por três vezes, a 9 e 18 de março e a 2 de abril - quando questionado sobre se o primeiro-ministro tinha sido remunerado, que funções exercia e quem o tinha convidado para o cargo na Urbe.

Anos mais tarde, Passos é eleito presidente do PSD e leva Rogério Gomes (no XXXIII Congresso do partido, em 2010) para a Comissão Política Nacional social-democrata, sendo nomeado diretor do Gabinete de Estudos Nacional, o órgão responsável por elaborar o programa eleitoral do PSD. Na semana passada, o dirigente deu a cara pelo trabalho do gabinete.

A 1 de outubro de 2011, já com Passos em São Bento, Rogério Gomes fundava o Instituto do Território, classificado pelo seu fundador como uma "iniciativa da sociedade civil", que só seria apresentado publicamente a 23 de janeiro de 2012, na Gulbenkian, em Lisboa, com a presença do primeiro-ministro. Ao DN, o responsável do IT garantiu que esta é "uma organização não governamental [ONG], sem fins lucrativos de natureza associativa e de direito privado".

Como ONG, o IT pode fazer contratos públicos. Ao DN, Vieira de Andrade, professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Coimbra, explicou que "uma ONG pode celebrar contratos públicos (está sujeita às normas da contratação pública) se for maioritariamente financiada ou for controlada na gestão por uma pessoa coletiva pública (Estado, município, instituto público, associação pública)" ou que "tenham sido criadas especificamente para satisfazer necessidades de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial, entendendo-se como tal aquelas cuja atividade económica se não submeta à lógica do mercado e da livre concorrência".

Ajustes diretos

As relações entre o IT e organizações que têm Rogério Gomes como elo comum e organismos governamentais têm-se multiplicado. A Urbe foi selecionada por ajuste direto, a 17 de setembro de 2012, para um "contrato de prestação de serviços de conceção, desenvolvimento e produção do programa Áreas Urbanas 2014-2020", por 74 990 euros. Meses antes, o Instituto do Território tinha recebido a mesma verba de 74 990 euros do Programa Operacional Assistência Técnica do FEDER para uma operação intitulada "Programa Áreas Urbanas 14-20", a 26 de junho de 2012.

Dias depois, a 26 de setembro, faz outro contrato de "administração e gestão dos sistemas computacionais" do instituto, por 70 mil euros. Sobre a Urbe não é possível saber muito. O site está em baixo, com o acesso bloqueado por "suspeita de sítio maligno". Segundo o relatório comercial consultado pelo DN, cuja última alteração data de 7 de agosto de 2014, a Urbe tinha três empregados e deteve uma participação minoritária (48,9%) na empresa Conf - Firma Comercial de Organização de Conferências Lda., dissolvida em 2008 e cujo sócio maioritário era Rogério Gomes.

A 17 de janeiro de 2013, o IT seleciona a empresa AUT - Gabinete de Arquitetura, Urbanismo e Território, Lda., com um contrato de 71 mil euros, para a "aquisição de serviços de conceção, desenvolvimento e implementação de um portal internet e respetivo sistema informático de suporte" para o IT. Este contrato foi revogado. No relatório de atividades de 2012 lê-se que se verificaram "algumas vicissitudes" com o projeto, "uma vez que a entidade a quem [adjudicaram] o trabalho recusou posteriormente a sua realização". Sem outra explicação.

A AUT é uma sociedade por quotas constituída a 17 de janeiro de 2003, com três acionistas. Rogério Gomes é o sócio-gerente maioritário, com 50% de participação, de acordo com o registo comercial de 2 de julho de 2014, de uma empresa que hoje se designa AUT - Sistemas, Organização e Métodos, Lda.

Por fim, o instituto presidido por Rogério Gomes volta a fazer, a 27 de dezembro de 2013, um ajuste direto para prestar "serviços de fiscalização da produção dos sistemas informáticos do IT" a uma entidade com um vínculo direto ao próprio Rogério Gomes: a associação IC - Identidade e Cultura.

Constituída a 18 de setembro de 2012, num cartório de Alenquer, por Myriam Romero Cobo, Rogério Gomes e uma terceira pessoa, Sandra Silva, a IC tinha como sede inscrita na escritura a morada de residência do casal Myriam e Rogério, em Vila Chã, Alenquer.

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