Estratégia Orçamental não inclui aumento de impostos

O documento de estratégia orçamental (DEO) divulgado pelo Governo na semana passada "não prevê qualquer medida adicional de aumento da receita fiscal", garantiu hoje o Ministério das Finanças num comunicado.

"A estratégia orçamental definida pelo Governo no DEO prevê que Portugal passe de um défice das administrações públicas de 4,5 por cento do PIB [Produto Interno Bruto] em 2012 para um défice de 0,5 por cento do PIB em 2016", lê-se no comunicado. A partir de 2013, a redução do défice irá dever-se apenas à "queda da despesa pública", e não a novos aumentos de impostos, promete o Ministério.

Segundo um anexo ao DEO divulgado na quarta-feira, a carga fiscal (impostos mais contribuições para a Segurança Social) vai subir de 32,9 por cento do PIB em 2011 para 33,9 por cento do PIB este ano, chegando aos 34 por cento do PIB em 2014.

Também na quarta-feira, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, falou na possibilidade de reduzir os impostos.

Durante uma audiência da comissão parlamentar do Orçamento, o deputado do CDS-PP João Almeida perguntou a Gaspar sobre a possibilidade de aliviar a carga fiscal ao longo desta legislatura, "nomeadamente a redução de escalões do IRS".

"Estamos a estudar a reforma da tributação no quadro desta legislatura", respondeu Gaspar. "Poderá vir a materializar-se uma janela de oportunidade para reduções de tributação e ainda mais simplificação da estrutura de tributação", em particular nos impostos diretos, como o IRS.

Gaspar frisou, contudo, que essa "janela de oportunidade" está dependente da evolução da economia e das finanças públicas: "Seria prematuro nas atuais circunstâncias fazer qualquer anúncio ou previsão incondicional. O mais que posso fazer é o anúncio prudente que acabo de referir", concluiu o ministro.

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