Coligação quer impor limite à dívida na Constituição

José Matos Correia (PSD), Paulo Portas (CDS) e Passos Coelho (PSD) estão a apresentar a carta de garantias e as linhas de orientação geral para o programa eleitoral da coligação às eleições legislativas do outono.

Inscrever um limite à dívida pública na Constituição é um dos nove pontos constantes da "Carta de Garantias" associada ao documento com as linhas de orientação geral para ser elaborado o programa eleitoral da coligação de centro-direita.

"Os portugueses devem defender-se de experiências de irresponsabilidade financeira, que conduzem a consequências políticas, económicas e sociais extremamente graves", na medida em que "a questão da dívida pública é, por natureza, intergeracional" e, quando atinge valores excessivos, "pagam-se caro em austeridades coercivas e impostos elevados".

Nas linhas de orientação geral, PSD e CDS apontam "a questão demográfica, a qualificação das pessoas e a competitividade das empresas e da economia" como os "três desafios [que] se afiguram especialmente sérios e devem constituir a prioridade da governação na próxima legislatura".

Depois de Matos Correia, coube ao líder do CDS e vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apresentar a "carta de garantias" aos portugueses que a coligação considera "necessárias, viáveis e podem ajudar a mobilizar o país para uma legislatura de esperança".

Dizendo que "o importante não é fazer promessas mas dar garantias" aos cidadãos, Paulo Portas garantiu que as contas públicas serão geridas pela coligação PSD/CDS com "prudência e rigor", que criará condições para um crescimento económico médio de 2% a 3% nos próximos quatro anos, que a redução do emprego será "a prioridade máxima", a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS e a recuperação gradual do rendimento dos funcionários públicos.

Fazer as reformas na Segurança Social "por consenso" e respeitando "a jurisprudência" do tribunal Constitucional, lançar um novo programa de redução da pobreza e garantir um Estado mais justo e eficiente foram outras garantias dadas pela coligação.

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho enfatizou que "não é um acaso" estar a coligação a concluir uma legislatura "com estabilidade política" e o país a ser visto no exterior como "credível, estável e capaz de gerar políticas" que promovam a segurança financeira das cidadãos e estabilidade aos agentes económicos.

"Não é um acaso", repetiu Passos Coelho, adiantando: "Aconteceu assim porque nunca nos deixámos vencer pelo peso das responsabilidades."

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