Atos na base de perda de mandato são "banalidades"

O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, classificou hoje como "banalidades" e "pequenos atos administrativos" os factos que consubstanciam a condenação a perda de mandato decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA).

"Causa espanto que estas banalidades sejam a substância efetiva do estrondo das notícias a meu respeito", declara o autarca em comunicado, lamentando que dois casos não tenham passado do papel, porque "criavam empregos".

Qualificou as restantes decisões como "pequenos atos administrativos em apoio de famílias de poucos recursos e com enquadramento na lei, tal como alguns juízes já consideraram".

No comunicado, Macário Correia reafirma que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Algarve e o Tribunal Administrativo Central consideraram improcedente aquilo de que é acusado e só o Supremo Tribunal Administrativo emitiu opinião contrária.

O presidente do município de Faro enuncia as acusações de que é alvo, entre as quais "que um estábulo e um armazém fossem sujeitos a obras e pudessem ser habitados pelos seus proprietários".

Enuncia ainda que permitiu que duas famílias executassem as suas piscinas anexas a moradias licenciadas e num espaço impermeabilizado, bem como a edificação de duas moradias para habitação própria de casais jovens, "ao abrigo de razões ponderosas previstas na Lei".

Explica também que permitiu que o proprietário de um terreno e de dois artigos urbanos reconstruísse esses edifícios para habitação de dois casais, "o qual transferiu um dos fogos para a propriedade da sua filha, onde reside".

Por último, declara que aprovou um projeto de instalações para um ninho de jovens empresas, mas que, por dificuldades dos promotores, nunca se realizou, assim como autorizou uma adaptação de uma casa rural para turismo, demolindo um tanque de rega, investimento que também nunca se concretizou.

Reafirmando que as ações que são objeto do acórdão do STA se circunscreveram àqueles atos administrativos, Macário Correia lamenta "os mais variados disparates", alegadamente publicados sobre o assunto, nomeadamente que tenha aprovado 800 moradias em Reserva Agrícola e um grande empreendimento de luxo na Reserva Ecológica.

Macário Correia adianta ainda que aguarda agora a posição do Tribunal Constitucional - órgão judicial para o qual já recorreu da decisão do Supremo Tribunal Administrativo - "sereno, tranquilo e confiante".

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu o recurso do presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, confirmando a perda de mandato do autarca.

Na decisão, o STA sustenta que o acórdão recorrido por Macário Correia não sofre de qualquer omissão de pronúncia nem falta de fundamentação e reitera que o autarca violou leis de gestão do território durante o seu último mandato à frente da Câmara de Tavira.

Macário Correia foi presidente da autarquia de Tavira de 1998 a 2009, ano em que venceu as autárquicas em Faro.

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