AS MELHORES FRASES ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO CORTE DOS SUBSÍDIOS

O "chumbo" do Tribunal Constitucional (TC), na quinta-feira, do corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos, abriu um debate aceso. Veja a seleção de frases do dia de hoje.

"É difícil, o caminho é estreito, mas é indispensável encontrar soluções que sejam justas e equitativas."

Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas

"[A decisão do Tribunal Constitucional] é extremamente preocupante"

Miguel Frasquilho, deputado do PSD

"Nós, embora discordando, naturalmente acatamos essa decisão e não poderemos deixar de dizer que, no esforço de consolidação orçamental que temos de promover, teremos de encontrar medidas que possam, precisamente, respeitar esta interpretação do Tribunal Constitucional."

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD

"Era muito mais justo que este montante fosse obtido através do adicional do IRS para toda a gente"

João Ferreira do Amaral, economista

"Julgo que o Tribunal declara inconstitucionalidade com base essencialmente na violação de dois princípios: o da igualdade e o da proporcionalidade, por considerar que, mesmo admitindo que possa haver um tratamento diferenciado para os servidores públicos, desta vez foi-se longe demais"

Jorge Miranda, constitucionalista

"Se o Tribunal Constitucional assim o considerou, então essa inconstitucionalidade tem de ser removida e só há uma forma, repondo aos trabalhadores do setor público, aos reformados e aos pensionistas os respetivos subsídios de férias e de Natal"

Jerónimo de Sousa, líder do PCP

"O Orçamento pode ser retificado, a Constituição da República, a lei fundamental, é que não"

Jerónimo de Sousa, líder do PCP

"Estender isso [os cortes] a todos é uma forma de prejudicar os mais pobres, a classe média, quem paga impostos e isso é inaceitável. Portanto, o primeiro-ministro pode construir uma montanha de justificações, no fim do dia a única realidade é esta: ou ele devolve aquilo que inconstitucionalmente retirou ou quer agravar os problemas e se quer agravar os problemas terá a oposição de uma parte importantíssima do país, do Bloco de Esquerda, desde logo"

Francisco Louçã, coordenador do Bloco de Esquerda

"O veto do Tribunal Constitucional é preocupante no sentido que limita claramente as opções do Governo, mas de facto salienta que a consolidação está a ser feita toda com base na redução das despesas de pessoal. Vamos ter no primeiro semestre três quartos da consolidação da redução da despesa a ser apenas nos funcionários públicos"

José António Cortez, diretor da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)

"Esta decisão do Tribunal Constitucional tem de ser respeitada mas tem consequências muito graves para a bondade do processo de ajustamento e de correção do défice orçamental que estava a ser seguida por este Governo"

António Pires de Lima, gestor e dirigente do CDS

"Têm consciência os senhores juízes do Tribunal Constitucional que ao tomarem esta decisão nesta altura, neste contexto e desta forma estão em termos práticos a assumir poderes orçamentais, com todas as implicações daí resultantes?"

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS

"Será que os senhores juízes do Tribunal Constitucional, que também são um órgão do Estado, têm consciência que o Estado português assumiu compromissos internacionais por escrito e que esta decisão pode pôr em causa o cumprimento desses compromissos?"

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS

"Considero que o veto do Tribunal Constitucional peca pela razão apontada [no fundamento da decisão]. Há uma razão mais de fundo do que a igualdade de cidadãos. Há contratos legais e constitucionais relativos às remunerações e isso não pode ser alterado como foi feito pelo Governo"

Octávio Teixeira, economista e ex-deputado do PCP

"Eu já tinha dito que era inconstitucional há meses atrás, agora o Tribunal Constitucional declara que uma coisa é inconstitucional mas declara que a inconstitucionalidade se mantém neste ano o que é, de facto, 'sui generis'"

Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira

"A UGT saúda esta decisão, que é uma vitória dos trabalhadores e da justiça. É fundamental o respeito pela lei e pela Constituição e o memorando da 'Troika' não as pode pôr em causa".

João Proença, secretário-geral da UGT

"Isto [decisão do TC] justifica um pedido de alargamento do prazo de ajustamento das metas [acordadas com a "troika"], sem que sejam exigidos mais sacrifícios aos portugueses".

João Proença, secretário-geral da UGT

"Temos que ouvir a proposta que o senhor ministro das Finanças vai fazer. Parece-me que o senhor primeiro-ministro falou de forma correta. Tem que se encontrar uma fórmula substituta [ao corte dos subsídios de férias e de Natal no setor público]"

Ricardo Salgado, presidente do BES

"A decisão não vai afetar a implementação do orçamento de 2012, e portanto será particularmente importante assegurar que o Orçamento de 2013 está em linha com as metas do programa, bem como com esta decisão"

Albert Jaeger, representante do FMI em Lisboa

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