62% do valor médio da pensão mínima não resulta de descontos

Na pré e na campanha eleitoral, Passos e Costa têm falado com muitos reformados e insistido na reforma da Segurança Social e no corte das pensões

Crença geral é de que pensão mínima é a dos pobres. Daí que aplicar-lhes ou não condição de recursos seja principal tema da campanha.

As pensões mínimas são geralmente entendidas como as pensões dos pobres. Mas dois exemplos reais constantes num livro da autoria de um ex-responsável pelo Instituto da Segurança Social abalam essa noção. Trata-se do caso do "pensionista A", que recebendo uma pensão de 5716,37 euros a acumulava com outra - uma pensão mínima de 199,4 euros; e do do "pensionista B", que com uma pensão de 4864,57 euros recebia também uma pensão mínima de 195 euros.

Dois exemplos que teriam dado muito jeito a António Costa no frente-a-frente radiofónico com Passos, quando foi questionado sobre que prestações não contributivas tem em vista no programa do PS quando prevê poupanças de 250 milhões por ano por imposição de condição de recursos. "É às pensões mínimas que quer impor condição de recursos?", perguntou várias vezes o primeiro-ministro, acrescentando: "Espero que não seja." Costa negou, mas não esclareceu, na altura, quais as prestações em causa.

Porém, a imposição de condição de recursos às pensões mínimas, cujo aumento o atual governo tem usado como bandeira da sua consciência social, como a outras prestações não contributivas ou que, como as pensões mínimas, têm uma componente não contributiva, é uma discussão com pelo menos 15 anos. E para a compreender e nela participar é necessário começar pelo básico: o que é uma pensão mínima? Chama-se assim porque se refere a um patamar mínimo, aquele que é fixado em portaria para os valores das prestações de velhice, invalidez e sobrevivência do sistema previdencial. Tal mínimo implica que quando os descontos efetuados pelos beneficiários não formam uma pensão que permita atingi-lo, o Estado cobre a diferença, pagando um complemento.

Voltando aos dois exemplos iniciais, naturalmente incomuns (não há muitos portugueses com pensões de mais de 4000 euros e menos ainda que recebam ao mesmo tempo uma pensão mínima; pode suceder por exemplo a ex-emigrantes cuja reforma vem do estrangeiro): a pensão mínima do pensionista A correspondia a 133,95 euros de pensão estatutária (a que resulta dos descontos efetuados) e 65,45 de complemento; no pensionista B, a parte contributiva era de 8,02 euros e o complemento de 187,38 euros.

Este complemento que corresponde à parte não contributiva das pensões mínimas determinou que em 2013 saíssem do Orçamento do Estado 1718,1 milhões de euros para a Segurança Social. Este valor, o mais atualizado a que foi possível aceder e que é mais de 10% da despesa total em pensões desse ano, é, de acordo com o economista Miguel Coelho - vice-presidente do Instituto de Segurança Social entre setembro de 2011 e julho de 2013 e autor do livro onde constam, na página 108, os exemplos apresentados - em média responsável por mais de metade do valor das pensões mínimas, mais exatamente 61,99% da pensão recebida por cada beneficiário. E era pago, em dezembro de 2012, a mais de um milhão de pessoas (1 073 507, das quais 665 760 recebiam pensão de velhice, 290 487 de sobrevivência e 117260 de invalidez ), o que resulta num valor médio de 1600 euros anuais, ou 114 euros 14 vezes meses, por beneficiário.

No livro em causa - Segurança Social/Situação Actual e Perspectivas de Reforma (Diário de Bordo, 2013) -, que publicou após abandonar o ISS e onde compila os números citados, alguns dos quais desconhecidos até à data já que a Segurança Social não prima pela transparência, Miguel Coelho frisa que as pensões mínimas não são a única prestação do Sistema de Proteção Social de Cidadania a não ser sujeita a condição de recursos. 4350 milhões de euros num total de 6850 milhões (em 2012) da despesa com proteção social estava na mesma situação, ou seja, sem qualquer aferição sobre a necessidade efetiva dos beneficiários. Chamou ao capítulo em que faz essa demonstração "A iniquidade do sistema."

Iniquidade que fora já demonstrada num estudo de 2003, considerado histórico, de Carlos Farinha Rodrigues e Miguel Gouveia, intitulado "Para que servem as pensões mínimas?". Utilizando o Inquérito aos Orçamentos Familiares de 2000 para "estudar as características redistributivas das pensões mínimas", os dois académicos concluíram que "as pensões mínimas são instrumentos caros e ineficazes de solidariedade. Só 31,25% das pessoas que vivem em agregados familiares recebendo pensões mínimas são pobres."

Mas os autores foram mais longe, simulando um aumento das pensões em causa de 60% para 70% do salário mínimo (recorde--se que desde meados dos anos 90 se havia decidido que as pensões mínimas deviam convergir faseadamente com o salário mínimo): "Os resultados mostram que os indicadores de pobreza se reduziriam muito pouco apesar de tal medida acarretar um acréscimo elevado de despesa pública, principalmente porque 67,9% desse acréscimo incide sobre pessoas não pobres. Em contrapartida, um programa simulado com base numa condição de recursos muito grosseira consegue obter resultados melhores em termos de pobreza e equidade e gastar menos de metade dos recursos."

Últimas notícias

Conteúdo Patrocinado

Mais popular

  • no dn.pt
  • Política
Pub
Pub