Madeira vive do "maior vilipêndio"

O presidente da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça, disse hoje que a Madeira vive "o maior vilipêndio" desde a implantação da autonomia política.

"Neste quadro sombrio em que nos movemos, a Madeira é ainda vítima do maior vilipêndio que, desde a sua implantação, porventura recaiu sobre a sua autonomia e sobre os seus dirigentes", disse Miguel Mendonça na sessão comemorativa do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, comemorado este ano no concelho de São Vicente.

O presidente do parlamento realçou que "a Madeira, hoje, como no passado, apenas exige que a República seja justa na redistribuição da riqueza, na aplicação das leis e na criação de oportunidades para que os povos autónomos possam ativamente construir o seu próprio futuro".

"A razão da autonomia, a razão de ser deste contínuo desafio de encontro de um quadro político e constitucional mais ajustado ao nosso desejo de progresso e bem-estar, só terá forma se o Estado, no seu desígnio de defesa de coesão nacional, respeitar o nosso direito à diferença", declarou.

Salientou ainda que o "futuro da autonomia depende da sua sustentabilidade financeira" mas reconheceu que "a crise não pode ser iludida".

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia foi o conferencista convidado tendo dissertado sobre as "Regiões Autónomas. Balanço e Desafios".

Ao defender o aprofundamento das competências legislativas e o respeito pelas normas constitucionais relativas à autonomia, Bacelar Gouveia salientou que "a verificação de uma crise económico-financeira não legitima o arbítrio do poder público ao ponto de lhe permitir agir como se não houvesse Constituição".

"Há uma 'Constituição de Crise' que a rege e que flexibiliza normas e princípios no objetivo da célere reconquista da normalidade económico-financeira perdida", reconheceu.

"Agora, o que não pode haver - continuou - é uma 'crise da Constituição', em que esta desapareça ou se suspenda, sendo substituída por um qualquer poder público que, sendo na aparência do mesmo modo democrático, a subverta e em seu nome cometa os maiores desmandos, obliterando princípios e valores fundamentais".

O presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Jorge Romeira, anfitrião da cerimónia, realçou que a autonomia foi o processo político que "modificou a Madeira" e, em particular, a sua autarquia.

O Dia da Região inclui ainda uma sessão no Governo Regional de imposição de distinções honoríficas a nove entidades pelos serviços prestados à Região e por um Te Deum na Catedral do Funchal.

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