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Autárquicas (ATUALIZADA)

Recurso de Menezes rejeitado pelo Constitucional

por Carlos Rodrigues Lima com R.S.F.  

O recurso que Luís Filipe Menezes interpôs junto ao Tribunal Constitucional a contestar a decisão que o impede de se candidatar à Câmara do Porto foi rejeitado.

O Tribunal Constitucional (TC) recusou-se apreciar o recurso sobre a legitimidade do Movimento Revolução Branca (MRB) para contestar judicialmente a candidatura de Menezes. O TC não se pronunciou sobre o eventual impedimento de o ex-autarca de Gaia se candidatar à Câmara do Porto.

O Jornal de Negócios, que avançou com a notícia, concretiza que os juízes do Constitucional decidiram que tal matéria não cabe nas competências do TC. Assim, o próximo passo de Luís Filipe Menezes deverá passar por um recurso para o Tribunal da Relação do Porto, contestando diretamente a decisão de primeira instância da providência cautelar, que o impediu, ainda que provisoriamente, de ser candidato à Câmara do Porto.


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