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Faro

Atos na base de perda de mandato são "banalidades"

por Lusa, publicado por Helena Tecedeiro  

Atos na base de perda de mandato são "banalidades"
Fotografia © Jorge Amaral/Globalimagens

O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, classificou hoje como "banalidades" e "pequenos atos administrativos" os factos que consubstanciam a condenação a perda de mandato decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA).

"Causa espanto que estas banalidades sejam a substância efetiva do estrondo das notícias a meu respeito", declara o autarca em comunicado, lamentando que dois casos não tenham passado do papel, porque "criavam empregos".

Qualificou as restantes decisões como "pequenos atos administrativos em apoio de famílias de poucos recursos e com enquadramento na lei, tal como alguns juízes já consideraram".

No comunicado, Macário Correia reafirma que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Algarve e o Tribunal Administrativo Central consideraram improcedente aquilo de que é acusado e só o Supremo Tribunal Administrativo emitiu opinião contrária.

O presidente do município de Faro enuncia as acusações de que é alvo, entre as quais "que um estábulo e um armazém fossem sujeitos a obras e pudessem ser habitados pelos seus proprietários".

Enuncia ainda que permitiu que duas famílias executassem as suas piscinas anexas a moradias licenciadas e num espaço impermeabilizado, bem como a edificação de duas moradias para habitação própria de casais jovens, "ao abrigo de razões ponderosas previstas na Lei".


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