Publicidade
Diário de Notícias Diário de Notícias


Recurso

Supremo confirma perda de mandato de Macário Correia

por Hugo Filipe Coelho, com Lusa  

Supremo confirma perda de mandato de Macário Correia
Fotografia © Jorge Amaral/Global Imagens

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu o recurso apresentado pelo presidente da câmara de Faro e confirmou dessa forma a perda de mandato de Macário Correia, noticia a agência Lusa que consultou o acórdão.

Na decisão, o Supremo Tribunal Administrativo sustenta que o acórdão recorrido por Macário Correia não sofre de qualquer omissão de pronúncia nem falta de fundamentação e reitera que o autarca violou leis de gestão do território durante o seu último mandato à frente da Câmara de Tavira.

"O acórdão impugnado menciona com clareza e suficiência os factos em que se baseia e indica, de forma expressa e precisa, as normas jurídicas em que fundamenta a decisão", afirma-se no documento, datado de 25 de julho. Segundo acórdão agora produzido, Macário Correia assumiu "condutas ilícitas e violadoras" dos instrumentos de gestão territorial então em vigor, nomadamente o Programa Regional de Ordenamento do Território - PROT/Algarve e o Plano Diretor Municipal de Tavira, autorizando construções em zonas interditas por lei.

O STA reitera que essa conduta contrariou deliberadamente os pareceres escritos emitidos pelos técnicos camarários e "sem que para tais condutas se verificasse qualquer motivo justificativo válido".

O STA conclui que o autarca agiu "com elevado grau de culpa" ao praticar aqueles ilícitos e reitera que deve perder o mandato.

Macário tinha sido condenado pelo mesmo tribunal em junho num processo por ilegalidades em matéria de licenciamento, ainda no tempo em que exercia funções como presidente da câmara de Tavira.


Ler Artigo Completo(Pág.1/2) Página seguinte
Patrocínio
 
4922Visualizações
5Impressões
77Comentários
1Envio
Ferramentas

Enviar por EmailEnviar por EmailPartilharPartilhar
ImprimirImprimir
Aumentar TextoAumentar TextoDiminuir TextoDiminuir Texto

FERRAMENTAS
 
  • Enviar por EmailEnviar
  • PartilharPartilhar
  • ImprimirImprimir
  • Comentar este ArtigoComentar este Artigo
  • Aumentar TextoAumentar Texto
  • Diminuir TextoDiminuir Texto
 
PARTILHAR NOTíCIA
 
RELACIONADO
 
Comentar

Caracteres disponíveis: 750

Receber alerta de resposta Aparecer como Anónimo
Lembrar dados pessoais
  • Comentar

Nota: Os comentários deste site são publicados sem edição prévia e são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Consulte a Conduta do Utilizador, prevista nos Termos de Uso e Política de Privacidade. O DN reserva-se ao direito de apagar os comentários que não cumpram estas regras. Receber alerta de resposta - será enviado um alerta para o seu e-mail sempre que houver uma resposta ao seu comentário. Aparecer como anónimo - os dados (nome e-mail) são ocultados. Os comentários podem demorar alguns segundos para ficarem disponíveis no site.

Se tem conta, faça Login

Email

Password

Legenda

Utilizador RegistadoUtilizador Registado    Utilizador Não RegistadoUtilizador Não Registado





PUB

Especiais

Recuar
Avançar
BT Edições Multimédia
Continente UVA D'OURO 2014 DN 300x100
Epaper



PUBLICIDADE

sondagem

Inquérito DN

Acredita que Portugal pode ter um cargo de topo na Comissão Europeia?

Sim
Não
Votar  Ver Resultados



DN

Epaper

Epaper