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Recurso

Supremo confirma perda de mandato de Macário Correia

por Hugo Filipe Coelho, com Lusa  

Supremo confirma perda de mandato de Macário Correia
Fotografia © Jorge Amaral/Global Imagens

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu o recurso apresentado pelo presidente da câmara de Faro e confirmou dessa forma a perda de mandato de Macário Correia, noticia a agência Lusa que consultou o acórdão.

Na decisão, o Supremo Tribunal Administrativo sustenta que o acórdão recorrido por Macário Correia não sofre de qualquer omissão de pronúncia nem falta de fundamentação e reitera que o autarca violou leis de gestão do território durante o seu último mandato à frente da Câmara de Tavira.

"O acórdão impugnado menciona com clareza e suficiência os factos em que se baseia e indica, de forma expressa e precisa, as normas jurídicas em que fundamenta a decisão", afirma-se no documento, datado de 25 de julho. Segundo acórdão agora produzido, Macário Correia assumiu "condutas ilícitas e violadoras" dos instrumentos de gestão territorial então em vigor, nomadamente o Programa Regional de Ordenamento do Território - PROT/Algarve e o Plano Diretor Municipal de Tavira, autorizando construções em zonas interditas por lei.

O STA reitera que essa conduta contrariou deliberadamente os pareceres escritos emitidos pelos técnicos camarários e "sem que para tais condutas se verificasse qualquer motivo justificativo válido".

O STA conclui que o autarca agiu "com elevado grau de culpa" ao praticar aqueles ilícitos e reitera que deve perder o mandato.

Macário tinha sido condenado pelo mesmo tribunal em junho num processo por ilegalidades em matéria de licenciamento, ainda no tempo em que exercia funções como presidente da câmara de Tavira.


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