Publicidade
Diário de Notícias Diário de Notícias


Código do Trabalho

PCP apela à luta contra o novo código laboral

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral  

PCP apela à luta contra o novo código laboral

O PCP apelou hoje aos trabalhadores portugueses para que "continuem e intensifiquem a corajosa luta" contra o novo código laboral e avisou que a legislação que agora entra em vigor não "obriga" as empresas a nada.

"O PCP reafirma o seu empenhamento na luta contra o código da exploração, código ferido de inconstitucionalidade, e apela aos trabalhadores que continuem e intensifiquem a corajosa luta que têm travado contra normas cujo único objetivo é acentuar o roubo aos seus rendimentos", afirmou o dirigente comunista Paulo Raimundo, numa declaração aos jornalistas na sede do PCP em Lisboa, no dia em que entra vigor a nova legislação do Trabalho.

Paulo Raimundo, que pertence à Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português, sublinhou que "não há nenhuma lei que obrigue qualquer entidade patronal a reduzir salários, a aumentar o horário de trabalho, a despedir sem justa causa, a diminuir o pagamento das horas extraordinárias e nenhuma entidade patronal poderá alegar a lei para tentar impor o aumento do roubo dos trabalhadores".

"Nenhuma entidade patronal terá um problema legal se não introduzir o banco de horas, se não retirar nenhum dos feriados, ou seja, terá um problema legal se fizer abaixo disso. Quer dizer que não há nenhuma lei que obrigue a roubar direitos e que estas medidas, todas elas, têm de ser tratadas, decididas, nas empresas, nos locais de trabalho, porque é aí que serão aplicadas. Ainda por cima, com a agravante destas normas procurarem querer impor o rasgar completo da contratação coletiva, elemento fundamental da negociação dos trabalhadores e dos direitos dos trabalhadores. E, portanto, não há nenhuma entidade patronal que possa alegar que a lei obriga e que, portanto, tem de aplicar", reforçou.

Os comunistas, acrescentou, estão "convencidos" de que não haverá, assim, decisões unilaterais por parte das empresas.

"Não porque não haja vontade de o fazer, mas porque a resposta dos trabalhadores, como está visível, vai ser muito grande e vai ser de grande intensidade", afirmou Paulo Raimundo, acrescentando que "certamente milhares de trabalhadores organizados farão valer a sua voz e vão procurar impor em cada uma das empresas derrotar cada uma destas medidas".


Ler Artigo Completo(Pág.1/2) Página seguinte
Patrocínio
 
4751Visualizações
8Impressões
195Comentários
1Envio
Ferramentas

Enviar por EmailEnviar por EmailPartilharPartilhar
ImprimirImprimir
Aumentar TextoAumentar TextoDiminuir TextoDiminuir Texto

FERRAMENTAS
 
  • Enviar por EmailEnviar
  • PartilharPartilhar
  • ImprimirImprimir
  • Comentar este ArtigoComentar este Artigo
  • Aumentar TextoAumentar Texto
  • Diminuir TextoDiminuir Texto
 
PARTILHAR NOTíCIA
 
RELACIONADO
 
TAGS
 
Comentar

Caracteres disponíveis: 750

Receber alerta de resposta Aparecer como Anónimo
Lembrar dados pessoais
  • Comentar

Nota: Os comentários deste site são publicados sem edição prévia e são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Consulte a Conduta do Utilizador, prevista nos Termos de Uso e Política de Privacidade. O DN reserva-se ao direito de apagar os comentários que não cumpram estas regras. Receber alerta de resposta - será enviado um alerta para o seu e-mail sempre que houver uma resposta ao seu comentário. Aparecer como anónimo - os dados (nome e-mail) são ocultados. Os comentários podem demorar alguns segundos para ficarem disponíveis no site.

Se tem conta, faça Login

Email

Password

Legenda

Utilizador RegistadoUtilizador Registado    Utilizador Não RegistadoUtilizador Não Registado





PUB

Especiais

Recuar
Avançar
Continente UVA D'OURO 2014 DN 300x100
Epaper



PUBLICIDADE

sondagem

Inquérito DN

Concorda que Ministério da Educação retire apoio a alunos que não devolvam manuais?

Sim
Não
Votar  Ver Resultados



DN

Epaper

Epaper