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Proposta do BE

Legalizar consumo de canábis e criar "clubes sociais"

por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão  

O BE vai entregar na próxima sessão legislativa um diploma que legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e cria "clubes sociais" desta droga, num passo em frente contra a atual "legislação proibicionista".

O projeto de lei dos bloquistas foi apresentado esta tarde em conferência de imprensa pelo deputado João Semedo, que explicou que se trata de um diploma que "legaliza e regula o consumo de canábis através da criação de clubes sociais de canábis para o consumo e a dispensa entre os seus associados maiores de 18 anos" e "legaliza e regula o cultivo de canábis para consumo pessoal".

Justificando a apresentação do diploma com a necessidade de dar um passo em frente para superar "os limites e as limitações do atual sistema proibicionista", João Semedo considerou que a descriminalização do consumo das drogas não foi suficiente.

"O proibicionismo falhou e fracassou, não reduziu o número de consumidores de drogas ilícitas, não protegeu a saúde desses consumidores, atirou para a marginalidade e para o sistema prisional milhares e milhares de jovens e, sobretudo, alimentou um mercado clandestino", disse, considerando que estas são as marcas do sistema proibicionista atual.

Por isso, acrescentou, o BE propõe que seja dado um passo em frente no sentido de "um sistema equilibrado, regulado, ponderado, que permita aos consumidores de canábis fugir às malhas perversas do mercado clandestino e subterrâneo do tráfico ilegal das drogas".

"É um objetivo de proteção das pessoas, de proteção de consumo das drogas", enfatizou, lembrando que não se trata de um sistema pioneiro, já que o consumo e cultivo para consumo próprio da canábis é legal na Suíça, Bélgica, Espanha e Uruguai.


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