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Projeto do PCP

Maioria chumba programa de emergência para a saúde

por Lusa  

A maioria PSD/CDS-PP rejeitou hoje um projeto de resolução do PCP recomendando ao Governo a adoção de um programa de emergência para o serviço nacional de saúde (SNS).

A iniciativa comunista, votada no final de um debate potestativo, foi chumbada com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e os votos favoráveis do PCP, BE e PEV.

O programa de emergência defendido pelo PCP previa o reforço da "dotação financeira para o serviço nacional de saúde", a revogação das taxas moderadoras e a revisão do" regime de comparticipação dos medicamentos, tendo em vista a redução do valor médio anual da comparticipação dos doentes nos custos da medicação no conjunto do SNS, em ambulatório, para um máximo de 30 por cento em 2012".

As medidas propostas passam igualmente pelo lançamento de um "concurso público para aquisição de medicamentos em ambulatório a nível nacional", e pela revogação do novo regulamento de transportes não urgentes e a garantia "a todos os utentes, a título gratuito, o transporte de doentes não urgentes para acesso aos cuidados de saúde, quando justificado clinicamente ou por dificuldades económicas".

O programa de emergência para o SNS apresentado pelo PCP passava também, entre outras medidas, pela renegociação ou denúncia das "parcerias público privadas, integrando toda a rede hospitalar no quadro do sector público administrativo".

O projeto de resolução defendia ainda que o Governo estabelecesse, "para um horizonte temporal até 2020, convenções com entidades do sector social e privado para assegurar o acesso a consultas, a meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a cuidados continuados no domicílio ou internamento, nas situações em que esta seja a solução viável para resolver problemas de proximidade ou de incapacidade de resposta do SNS em tempo clinicamente aceitável e simultaneamente invista no SNS para reforçar a sua cobertura nestas áreas".


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