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Associação Sindical contesta

"Não há de maneira nenhuma 100 juízes a mais"

por Lusa  

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou hoje que "as contas estão mal feitas e não há de maneira nenhuma 100 juízes a mais" em Portugal, tal como reflete a nova proposta de mapa judiciário.

Em declarações àLusa , Moraz Lopes comentava assim a nova proposta do Governo para o mapa judiciário, que indica que 105 juízes ficarão sem lugar e que criará excedentários entre magistrados do Ministério Público e oficiais de Justiça.

Na proposta para a reforma da organização judiciária sobram 105 juízes, 19 procuradores e 66 oficias de justiça entre os que estão atualmente em exercício de funções e a redistribuição que o Governo pretende fazer nas novas comarcas, de acordo com o documento que traça as linhas estratégicas da reorganização.

Questionado pelaLusa , o Ministério da Justiça esclareceu no início da semana que "os magistrados que não venham a ocupar lugares do quadro podem integrar o quadro complementar ou bolsas das respetivas magistraturas", enquanto que os oficiais de justiça "podem integrar bolsas a estabelecer por comarca".

Para Moraz Lopes, "é evidente" que estes números confirmados à Lusa pelo Ministério da Justiça são preocupantes, mas a ASJP "continua a achar que as contas estão mal feitas".

"Na 1.ª versão [do novo mapa judiciário apresentada pelo Governo] eram 300", lembrou, acreditando que esta questão "vai ser percecionada em devido tempo, na Assembleia da República ou pelo Governo".


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