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Parlamento

Tratado passa com duas abstenções socialistas

por Miguel Marujo  

Os deputados votaram o novo Tratado Europeu
Os deputados votaram o novo Tratado Europeu

O pacto orçamental europeu passou com larga maioria. Declarações de voto deram sinal de crítica ao voto a favor do PS. Três deputados laranjas também fizeram declaração de voto. Ato adicional chumbado.

Duas abstenções e o anúncio de sete declarações de votos foram a única nota dissonante na bancada socialista. Os deputados da Juventude Socialista, Pedro Alves e Rui Pedro Duarte, abstiveram-se à aprovação do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.

No final, na bancada do PS (que teve disciplina de voto imposta pela direção), a estes dois deputados juntaram-se no anúncio de declarações de voto João Galamba, Isabel Moreira, Pedro Nuno Santos, Duarte Cordeiro e Sérgio Sousa Pinto. Mas do lado da maioria, três deputados do PSD também anunciaram declarações de voto: Miguel Frasquilho, Duarte Pacheco e Paulo Baptista Santos.

Segundo o texto destes três deputados sociais-democratas, a que o DN teve acesso, "poderiam ter sido outras as regras aprovadas - que poderiam, se assim tivesse acontecido, ser mais efetivas". Ou seja, a chamada "regra de ouro" levanta dúvidas aos deputados do PSD.

Nesse texto, os autores escrevem que "a evolução da despesa pública é suscetível de ser melhor controlada pelos decisores políticos (que decidem se gastam ou não, com exceção das despesas relacionadas com os estabilizadores automáticos) do que a receita, mais vulnerável às flutuações da actividade económica".

O ato adicional ao tratado pretendido pelo PS, e que António José Seguro defendeu como essencial para "manter o consenso europeu", acabaria chumbado. Só o PS votou a favor, a maioria e os outros partidos à esquerda não acompanharam a intenção socialista desse protocolo adicional.


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