Obrigação de vacinar?

Muito se tem falado sobre se as vacinas devem ou não ser obrigatórias. Trata--se de uma hipótese há muito considerada, mas nada deve ser feito a quente, pelo contrário, há que ponderar cautelosamente os prós e os contras, para lá das questões jurídicas e constitucionais.

A obrigatoriedade das vacinas não foi necessária para que Portugal tivesse uma das mais altas taxas de vacinação do mundo. O Programa Nacional de Vacinação (PNV), iniciado em 1965, quando o professor Arnaldo Sampaio, pai do antigo Presidente da República, era diretor-geral da Saúde, foi um êxito graças à ação dos profissionais de saúde, designadamente os enfermeiros, e dos pais; Portugal conseguiu assim as mais elevadas taxas de vacinação da Europa e do mundo, com uma redução inacreditável das doenças evitáveis pela vacinação. A memória pode ser curta, mas as estatísticas mostram bem a diminuição até quase ao zero do número de mortos por estas doenças - tuberculose, meningites bacterianas, difteria, poliomielite, tétano, sarampo...

Ao contrário de casos isolados de outras ocorrências, em que as pessoas têm nome e são altamente mediatizados - seja o caso Esmeralda ou o caso Maddie, seja o salvamento dos mineiros do Chile -, as pessoas que devem a vida e a qualidade de vida às vacinas não são nomeadas... porque, exatamente, nunca lhes aconteceu nada. Posso ser eu, a minha mulher, os meus filhos... pode ser qualquer dos leitores. A descida do número de casos - graças à vacinação, repito - levou assim a que se criasse a ideia de que as doenças tinham desaparecido e que já não seria preciso vacinar. Esta memória curta, característica dos tempos que vivemos, remeteu estas doenças para uma quase Idade Média. Por outro lado, a vida urbana, afastando gerações, fez que os atuais pais não se recordem, como se recordam os avós deles, de como estas doenças matavam... e se matavam; nas aldeias ainda se tem esta noção e ainda se pode ver pessoas "aleijadas" por causa da poliomielite, por exemplo.

A lassidão, o deixa andar e a pressão dos grupos "antivacina", que nada apresentam de cientificamente válido, têm conseguido vingar, associados a uma mistura "a martelo" com coisas importantes, como a ecologia, a defesa do ambiente, o cancro, o vegetarianismo ou outros assuntos similares. Mais, os "estudos" que estes "doutos autores" apresentam são imediatamente desmentidos pela comunidade científica e chegam até a retratar-se e a ser impedidos de exercer... mas o veneno fica, propagado pelos media e pelas redes sociais, na sua pior versão.

Põe-se, então, a pergunta: deveriam as vacinas ser obrigatórias? Ao longo destes dias, vários juristas e constitucionalistas têm argumentado que poderiam sê-lo, dado que existe a figura de "propagação de doença infecciosa". Não sou jurista, mas tive de estudar aprofundadamente o assunto, quando trabalhava na Direção-Geral da Saúde, e constatei que não se ganharia eficácia, pelo contrário, poderia, tal como aconteceu nos países da ex-Cortina de Ferro, associar-se a vacina a uma imposição do governo e suscitar repúdio por parte dos que repudiam o governo, numa espécie de "reação do contra".

Por outro lado, há uma outra questão que tem que ver com a averiguação da responsabilidade... quem a faz? Quem analisa a culpa? Os pais? Sempre? E em tantos e tantos casos em que os pais levam as crianças ao centro de saúde e os enfermeiros mandam para trás "porque ainda não comeu ovo", "porque está constipado" ou porque há uma greve? E o patrão que não deixou o trabalhador sair para ir com o filho à vacina? E se foi porque o autocarro avariou? Mais, como se verifica se a criança está ou não vacinada? A informatização dos serviços ainda não é perfeita, e até há casos em que uma ou outra vacina não deve ser administrada. A escola poderia ser uma "barreira"... mas é tarde: a vacinação tem de ser feita essencialmente nos dois primeiros anos de vida.

Outro aspeto importante tem que ver com as vacinas que, por razões financeiras do Orçamento Geral do Estado, não fazem parte do PNV, mas que defendem de doenças que podem causar morte ou handicaps, como a meningite B, a gastroenterite pelo rotavírus ou a varicela. São vacinas muito caras, mas estas doenças evitáveis por vacinação são, neste momento, as mais frequentes no nosso país, dadas as elevadas taxas de vacinação nas outras. Seriam também obrigatórias? Ou os pais poderiam então "obrigar" o Estado a incluí-las no PNV, dado serem as mais urgentes atualmente?

Por outro lado, tudo o que seja obrigatório em termos jurídicos tem de ter uma penalização para quem não cumpre. Em França, durante um tempo, quem não vacinasse e não fosse com os filhos às consultas de vigilância de saúde perdia o abono de família, e constatou-se que essa medida penalizava os mais fracos, os mais pobres, os menos informados, e que era socialmente injusta. Finalmente, sendo obrigatória, muitos pais (e advogados) poderiam explorar os efeitos secundários das vacinas (dor local, febre, etc.) para, como nos EUA, exigir mundos e fundos em processos e processos cíveis, "por perdas e danos".

Há cerca de 20 anos, o meu parecer foi que as vacinas não deviam ser obrigatórias, mas que os pais, por verem nelas uma coisa boa, ver-se-iam na "obrigação moral" de vacinar os filhos. Obrigação, mas moral, e nisso temos de fazer como a DGS: sermos agentes de "propaganda" da bondade e das vantagens da vacinação. Não podemos vacilar! É o que defendo. Liberdade com responsabilidade, direitos com deveres, sobretudo porque os pais não são donos dos filhos, mas apenas gestores do seu percurso de vida. Não vacinar é expor o filho a riscos... se acontecer alguma coisa, esses pais devem responder pela sua opção, mas não na praça pública ou sendo-lhe atiradas pedras nas redes sociais.

O nosso país foi, ainda há escassos meses, louvado e declarado "isento de sarampo" e de outras doenças evitáveis pela vacinação. Sofremos agora um retrocesso, mas a maioria dos pais são inteligentes e talvez este caso sirva para as pessoas acordarem e não se deixarem enganar por "vendilhões da banha da cobra", sobretudo se os media estiverem do lado certo da história. Portanto, mesmo sem a obrigatoriedade legal - que não defendo pelas razões apontadas -, temos de ser ativos e empenhados em desmascarar as mentiras "pós-modernas" e os fake facts, sem medo e com a mesma coragem com que os enfermeiros e médicos, a partir de 1965, percorreram todas as aldeias deste país, de lés a lés, em situações duríssimas e com múltiplas carências, mas com uma determinação indomável, na defesa de uma coisa que então se iniciava: o PNV. Nunca foi obrigatório, mas sempre foi aceite - é aqui que a razão histórica reside, aqui e em todas as pessoas que estão vivas e de boa saúde graças às vacinas, e por respeito a todos os que morreram ou ficaram incapacitadas por não terem tido a oportunidade de se vacinarem. É esta obrigatoriedade moral e civilizacional que defendo. As doenças matam; as vacinas salvam. Faz toda a diferença...

Pediatra

Dos convidados

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