Fátima, lugar de perdão

No próximo mês de maio vamos receber a visita do Papa. Como é natural, os reclusos estão ansiosos por saber se o poder político vai conceder uma amnistia que permita a redução das suas penas. Porque a Igreja significa amor, compaixão, perdão, afigura-se absolutamente legítimo que da passagem por Portugal do representante de Deus na Terra haja quem tenha a esperança de ver despontar melhores dias. Das visitas papais ao país resultaram três amnistias: em 1967 com Paulo VI (o primeiro papa da história milenar da Igreja a visitar Portugal), em 1982 e 1991 com João Paulo II. Em 2000, ainda com João Paulo II, e 2010, com Bento XVI, já não houve amnistias.

Embora as amnistias tenham sido promulgadas no seguimento de visitas papais, não existe qualquer relação entre a Igreja Católica portuguesa e a decisão de amnistiar. A competência é da exclusiva responsabilidade da Assembleia. Além dos sentimentos de amor, compaixão e perdão que norteiam o catolicismo, o fim da amnistia é o esquecimento do ato ou dos atos criminosos que o poder público teve dificuldade em punir ou que entendeu prudente não punir. Com a amnistia, em termos jurídicos, os factos deixam de existir, pois o Parlamento passa uma esponja sobre eles, declarando extinta toda ou parte da pena aplicada a uma categoria de pessoas.

Uma amnistia não pode ser recusada por o seu objetivo ser de interesse público. Todavia, se se tratar de uma amnistia condicionada, o mesmo poderá não acontecer. E isto porque, submetida a clemência a uma condição, pode o destinatário recusá-la, negando-se a cumprir a exigência a que está subordinada. Por exemplo, se a condição for o pagamento de indemnização ou obrigar o destinatário a não praticar qualquer ato criminoso nos três anos que imediatamente se sigam à amnistia.

Temos, como é sabido, uma elevada taxa de encarceramento que, em face da taxa de criminalidade, é manifestamente desproporcional. Assim, aliviar o sistema prisional só se revelaria benéfico. Em democracia, que é por definição um regime em que imperam os direitos humanos, e no qual se procura sempre a ressocialização do recluso, é natural que uns aprovem a amnistia e outros não. No entanto, permito-me lembrar que a amnistia é um espaço de clemência e perdão absolutamente necessário numa cultura democrática, infelizmente tão cheia de violência.

Os atos de clemência são relativamente escassos. "Ninguém está excluído do perdão", assim tem falado, com inegável veemência, o Papa Francisco para o interior da sua (nossa) Igreja. Mas não só. Também tem procurado que a sua voz de Vigário de Cristo vá bem além dos fiéis e chegue aos ouvidos duros dos sempre distraídos governos, tribunais, enfim, aos ouvidos duros das chamadas autoridades civis para que aprovem "atos de clemência para com aqueles prisioneiros que são considerados adequados para desfrutar dessa medida". Tudo para que essas autoridades sejam sensíveis à benevolência que deve "envolver pessoas que, mesmo merecedoras de punição, tomaram consciência da injustiça perpetrada e desejam sinceramente inserir-se de novo na sociedade".

Em pleno centenário das aparições, associar a mensagem de Fátima, que é um apelo à esperança e à conversão, a uma lei da amnistia é também acreditar em todo o sentido que a vida faz e na regeneração do próprio homem. Fátima é um lugar sagrado e convida a perdoar. E a pensar...

Sócio Partner da Dantas Rodrigues & Associados

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