Ergamo-nos na defesa dos nossos direitos!

Os princípios de direitos humanos foram proclamados como universais há quase 70 anos. Foram articulados após um período de barbárie e desrespeito pela dignidade humana resultante de uma total incompreensão sobre a importância crítica destes direitos. E agora estamos a assistir ao mais virulento ataque a estes princípios desde há décadas.

Em França, os discursos e as propostas de medidas de emergência baseadas no medo, na intolerância e na estigmatização têm estado na linha da frente da campanha presidencial. A lógica desastrosa dessas ideias contaminou a discussão política. Mesmo se os candidatos que as defendem não ganhem a eleição, o que ninguém pode prever de forma conclusiva, aquelas ideias já estão a instalar-se na paisagem política.

Vemos com apreensão esses testes à força dos diques que protegem o Estado de direito e a nossa democracia e ao respeito pelos princípios basilares de direitos humanos. Sim, tememos pelos valores fundadores deste país, que têm sido minados e bloqueados por tendências perturbantes que observamos na Europa e no mundo.

Manifestações de xenofobia e de ódio, que muitos líderes no mundo inteiro têm promovido, alimentam-se do sentimento de insegurança perante os ataques terroristas, o desemprego e a crise em torno do acolhimento de refugiados, e da perceção de diluição da identidade nacional devido à globalização. Os demagogos manipulam as preocupações legítimas de partes da população para se evadirem ao cumprimento dos princípios fundamentais do Estado de direito, que protegem todas as pessoas. Em vez de os defenderem, estão a promover uma duplicidade de critérios na proteção destes direitos, um desprezo pela justiça e uma rejeição das instituições que providenciam mecanismos de monitorização e controlo do exercício do seu poder.

Repetida como um mantra e ignorando os factos, essa retórica parece ter encontrado eco, infelizmente, numa parte da sociedade francesa.

Em nome do combate ao terrorismo, uma verdade elementar tem sido esquecida: a de que os direitos humanos não foram inventados por sonhadores com grandes e belos princípios. Antes, são uma condição essencial que nos permite a todos e a cada um de nós viver em segurança, protegidos de decisões arbitrárias que restrinjam os nossos direitos. Foram conquistados através de lutas sociais e revoluções e aprendidos graças à experiência das gerações anteriores. Para estarmos seguros não precisamos de menos direitos. Temos é de lutar para garantir que todos os direitos são uma realidade para todas as pessoas.

Num mundo desorientado e desordenado, ceder ao medo não é a pior opção? E renunciar aos princípios essenciais que nos guiam e permitir que sejam espezinhados? Não devemos, pelo contrário, rejeitar sem qualquer concessão xenofobia e discriminação e preservar o entendimento de que a capacidade de empatia define a humanidade? Não devemos defender uma justiça forte, independente e ardentemente livre e media meticulosos na busca dos factos?

A situação é séria, mas recusamo-nos a vê-la como uma fatalidade. Cabe-nos a todos trabalharmos juntos na mobilização para a iminente eleição e para lá dela, e para mostrarmos o quanto estes princípios são importantes para nós e que não podem ser dissolvidos com base nos medos do momento.

Qualquer que seja o candidato que vença as eleições, estaremos aqui para lembrar o próximo presidente da República dos princípios de que é guardião e cuja eficaz concretização terá de garantir. Estes "direitos humanos" são, acima de tudo, nossos - por isso, ergamo-nos para os reivindicar, defender e proteger!

Bénédict Jeannerod é diretora do Human Rights Watch França e Camille Blanc é presidente da Amnistia Internacional da França

Dos convidados

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