Entre dinâmica das águas e inércia dos particulares

Por força do instituto do domínio público hídrico, uma grande porção do território português encontra-se já fora do comércio jurídico, ou em vias de vir a ficar - caso dos prédios situados ou que, por força do avanço das águas, venham a situar-se em leitos e margens do mar, rios e lagos navegáveis ou flutuáveis.

Paradoxalmente, Portugal é o país da Europa onde mais se constrói a menos de um quilómetro do mar, o que evidencia a ocupação por particulares de terrenos que poderão já estar situados em domínio público. Para os proprietários destes terrenos, o reconhecimento da propriedade privada por via judicial é ainda uma necessidade. Sem o vencimento nesta ação mantêm uma titularidade precária dos prédios, uma vez que o Estado poderá, a todo o tempo, praticar qualquer ato que os afete, que pode ir da imposição de avultadas taxas de utilização até à exigência da sua demolição.

Da necessidade de assumir uma postura ativa na defesa do direito de propriedade dado o avanço das águas

Além disso, a lei prevê a integração automática no domínio público de parcelas de terrenos privadas corroídas "lenta e sucessivamente" pelas águas, o que não pode deixar de suscitar a questão da responsabilidade do Estado no fenómeno da erosão costeira. Com efeito, por todo o nosso país constata-se que várias propriedades têm sido fustigadas por fenómenos de erosão. Nestas situações, há que apurar se o avanço das águas resulta de causas naturais ou se é imputável ao Estado (decorrente da construção de obras tais como barragens, portos, esporões ou paredões), já que isso pode fazer toda a diferença na questão da dominialidade, bem como em sede de eventuais pedidos de indemnização a exigir do Estado.

Ademais, a atual dinâmica arrasadora da erosão costeira recomenda que os proprietários não assumam uma postura passiva. Ao invés, estes devem procurar o mais celeremente possível o reconhecimento dos seus direitos, sob pena de, mais tarde, terem de adotar uma posição reativa em relação quer aos atos do Estado, quer aos resultados da erosão.

Fica ainda o alerta aos interessados na aquisição de imóveis em terrenos próximos de águas públicas que é recomendável, antes da celebração do negócio, exigir do vendedor obtenção prévia de reconhecimento judicial, para não correrem o risco de adquirir um imóvel sito no domínio público.

Advogado, colaborador da José Pedro Aguiar-Branco Advogados

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