De pés bem assentes no chão

Não há nada como tropeçar nas coisas para os mais distraídos, ou os que se fingem de distraídos, darem por elas. O debate de anteontem na Assembleia da República sobre o Programa Nacional de Reformas e, em particular, sobre o Programa de Estabilidade, trouxe à tona questões iniludíveis que não podendo ser ignoradas estão longe de ser percepcionadas. Não porque elas não marquem presença em permanência no desenrolar da vida económica e social do país. Não porque elas não condicionem o curso das opções políticas e o nível de resposta que os problemas do país reclamam. Mas porque convém a uns ignorá--las, ocultar as razões da sua existência, esbater a sua expressão e consequências para não terem de admitir as óbvias ilações a que em linha recta chegariam. E porque, não convindo menos a alguns outros, estes buscam na negação da sua existência os ingredientes em que cozinham aquela mistela oratória capaz de encontrar no que defendem a base argumentativa do que criticam. Por mais entusiásticos debates que propiciem ou por mais rendilhadas apresentações, a verdade é que aqueles dois documentos são só, e tão-só, imprescindíveis instrumentos de dominação da União Europeia. Não acrescentam nada ao que os Orçamentos do Estado ou as Grandes Opções do Plano, por si só, não pudessem dispor. O exercício parlamentar a que anualmente obrigam preencherá em alguns aquela ideia, que sabem falsa, de um debate soberano sobre as opções macroeconómicas da política nacional. Mera ilusão. Para desconforto dos que imaginam tal coisa a vida desautoriza-os. É como se quisessem colocar o país a andar para a frente sentados em bicicleta de ginásio. Pedala-se, pedala-se e ficamos exactamente onde os que decidem querem que fiquemos.

Em bom rigor, afastadas que sejam ilusões de óptica ou os agora mais comuns erros de percepção, a relação causa-efeito entre estes dois instrumentos e os que em Outubro se debatem aquando do Orçamento do Estado é a que resulta do que determinantemente os primeiros estipulam para os instrumentos orçamentais do país, e não a inversa. Existem para ser submetidos a visto prévio de Bruxelas. É em torno deles que se ensaia e propaga a vaga de pressões e chantagens que daqui até Outubro o país voltará a conhecer. Os objectivos e opções que assumem são, não os que soberanamente corresponderia às necessidades do país e do seu desenvolvimento, mas sim os critérios e imposições que a União Europeia determina para a política nacional. A sua imposição aos Estados membros é uma prova que todos os anos se quer renovada de submissão aos critérios e determinações da UE, da governação económica e do semestre europeu.

O debate ajuda a esclarecer posicionamentos. Há os que ansiosos por ver reposta a agenda de exploração e empobrecimento que impuseram os questionam, não porque se lhe oponham ou não desejassem ainda mais submissão e rendição mas porque, vozeando contra aquilo que de facto apoiam, buscam recuperar o espaço político perdido. Há os que em nome da má cara dos mercados ou do mau feitio das agências de rating, mas de facto comprometidos com o processo de integração capitalista europeu vão procurando fugir à constatação de que "sol na eira e chuva no nabal" é coisa só imaginável em algum exemplar dos Borda d"Água. E há os que sem prescindir de uma política económica e orçamental séria e sustentada só a concebem se determinada em garantir as condições de progresso e desenvolvimento do país e não os objectivos que os centros de decisão querem impor contra o interesse nacional.

Por mais que se teime em não ver, uma evidência emerge deste debate: não é possível compatibilizar o cumprimento das metas europeias com o desenvolvimento sustentado do país. O caminho feito prova-o. São possíveis avanços limitados, este ou aquele sinal de inversão para o abismo que teimam em nos atirar. Mas isso não desmente a evidência. Pelo contrário. A trajectória de metas de défice ao ritmo do que nos querem impor e a resposta plena aos problemas nacionais não casam. Cada décima de redução de défice imposta são quase duzentos milhões de euros que faltam para dar resposta a necessidades do país. Alcançar a primeira só pode ser conseguido por via de corte de investimento, de reduzida resposta a gritantes carências em domínios sociais, de degradação de serviços públicos, de insuficiente resposta a direitos.

Colocar os interesses de Portugal no centro dos objectivos da política nacional, é esta a opção principal a assumir. Recuperar soberania significa prepararmo-nos para enfrentar as retaliações que os supostos amigos europeístas não prescindirão. A linha de chantagem desencadeada contra o Reino Unido revela o que ali mora de solidariedade e cooperação. Mostra o que dali há a esperar. Servimos, como país, enquanto servirmos os objectivos do directório de potências, enquanto abdicarmos da nossa produção, dos nossos recursos, da nossa soberania a seu favor. Clarifique-se o terreno para que cada um saiba onde põe os pés.

Membro do secretariado do comité central do PCP

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

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