ONU considera prisão de Assange arbitrária. Se sair da embaixada é preso

Assange pouco depois de se refugiar na embaixada do Equador, sempre vigiado pela polícia britânica

Reino Unido e Suécia garantem que decisão da ONU não é vinculativa. Advogado do ativista defende o contrário

A decisão da ONU foi hoje formalmente anunciada, mas ontem a diplomacia da Suécia, um dos países envolvidos neste processo, já garantia que o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias considera que a prisão de Julian Assange foi arbitrária. Mais, o grupo disse hoje que Reino Unido e Suécia devem compensar Assange pela detenção.

O fundador da WikiLeaks garantiu ontem de manhã que se o veredito não lhe fosse favorável entregar-se-ia às autoridades britânicas. Uma coisa é certa, assim que o australiano sair da embaixada britânica em Londres, onde se refugiou há três anos e meio, será detido.

"Se a ONU anunciar amanhã que perdi o meu caso contra o Reino Unido e a Suécia sairei da embaixada ao meio dia de sexta-feira para aceitar ser preso pela polícia britânica já que não há perspetiva significativa de mais recursos. No entanto, caso eu leve a melhor e os Estados declarados terem agido ilegalmente, espero a devolução imediata do meu passaporte e o fim de mais tentativas para me prender". A mensagem é de Julian Assange e foi divulgada no site Justice4Assange às 3.01 de ontem.

Assange, de 44 anos, está na embaixada do Equador desde junho de 2012, quando esse país lhe concedeu asilo, após um longo processo legal no Reino Unido, que terminou com a decisão da sua entrega às autoridades da Suécia, onde é suspeito de crimes sexuais.

O australiano apresentou em setembro de 2014 uma queixa ao grupo de trabalho da ONU contra a Suécia e o Reino Unido, alegando que a sua reclusão na embaixada representava uma detenção ilegal e faz parte de um plano para, eventualmente, o deportar para os EUA, onde poderá ser julgado por causa da publicação de documentos classificados pela WikiLeaks.

O Reino Unido afirma que não prendeu Assange de forma arbitrária e que o australiano evitou de forma voluntária a sua detenção ao refugiar-se na embaixada do Equador.

Mas o Grupo de Trabalho das Nações Unidas para as Detenções Arbitrárias tem um entendimento diferente. "Apenas podemos constatar que o grupo de trabalho chegou a uma conclusão diferente da das autoridades judiciárias suecas", declarou ontem uma porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros sueco à AFP.

Processo vai prosseguir

Num vídeo ontem divulgado Christophe Peschoux, que faz parte da equipa de Direitos Humanos da ONU, explicou que "a decisão é indiretamente, mas mesmo assim legalmente vinculativa". Argumento que não convence as autoridades judiciais suecas, que já garantiram que a decisão das Nações Unidas não terá consequências no inquérito em curso sobre a alegada violação.

"A decisão do grupo de trabalho não tem significado formal para a investigação em curso sob a lei sueca", indicou a procuradoria sueca num comunicado, precisando, no entanto, que a magistrada encarregada do inquérito ainda não teve "oportunidade de tomar posição tendo em conta os últimos desenvolvimentos". "Cabe ao Ministério Público, com base no que está no dossiê, analisar em qualquer altura se um mandado de detenção deve ser mantido", adiantou o mesmo comunicado.

O Reino Unido também garante que a decisão da ONU não é vinculativa e já deixou claro que que continua a ter "a obrigação legal" de deter e extraditar Assange se este sair da embaixada onde se refugiou.

"Julian Assange continua a ser alvo de um mandado de detenção europeu por violação e o Reino Unido continua a ter a obrigação legal de o extraditar para a Suécia", sublinhou uma porta-voz do governo. As autoridades britânicas já gastaram mais de 13 milhões de euros na manutenção de polícias à porta da embaixada equatoriana nestes três anos e meio.

O Equador, por seu turno, disse que Julian Assange continua a ser bem-vindo na representação diplomática do país em Londres. "É uma decisão pessoal. Nós demos-lhe proteção e claro que manteremos essa proteção, os fundamentos com base nos quais lhe concedemos asilo mantêm-se", declarou à imprensa o ministro dos Negócios Estrangeiros do Equador, Ricardo Patiño.

Bola nos britânicos

Um dos advogados sueco de Assange, Per Samuelsson, disse ontem à AFP que uma decisão a favor do seu cliente por parte daquele painel das Nações Unidas teria de levar a procuradora Marianne Ny a pedir a um tribunal para levantar o mandado de detenção emitido contra o fundador da WikiLeaks.

"É um órgão muito importante que virá dizer que as ações da Suécia são inconsistentes com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. E é prática internacional comum seguir estas decisões", acrescentou o advogado em declarações à Reuters.

Para o jornalista John Pilger, um amigo do ativista australiano, "a bola está agora nos pés do governo britânico". "Eles sempre apoiaram o tribunal nos outros casos e agora Assange é um deles porque os juristas das Nações Unidas acharam claramente que este é um caso de detenção arbitrária", afirmou Pilger à BBC.

Notícia atualizada às 08.25

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