23 junho 2017 às 12h43

New Hampshire aprovou lei que "autorizava" grávidas a matar com impunidade

Lei dizia que "qualquer ato cometido por uma mulher grávida" seria legal

DN

Legisladores do estado de New Hampshire, nos EUA, demoraram mais de uma semana a perceber que passaram uma lei que, lida à letra, "autorizava" mulheres grávidas a cometerem homicídio.

A Lei 66, proposta pelos republicanos, tem como objetivo definir que um feto é uma pessoa, a partir das 20 semanas, em casos de homicídio ou violência contra uma mulher grávida. Uma lei semelhante a muitas que existem noutros 38 estados dos EUA.

A lei, no entanto, assegurava exceções para as grávidas (e os seus médicos) que precisassem de fazer um aborto, diz o Huffington Post.

Após republicanos e democratas do New Hampshire terem passado a lei, muitos repararam que as frases utilizadas, supostamente para proteger as mulheres, eram demasiado vagas e que podiam ser interpretadas como uma autorização para matar com impunidade.

A frase que dizia que "qualquer ato cometido por uma mulher grávida", e os seus médicos, seria possivelmente legal, "mesmo em casos de homicídio, homicídio negligente, ou na ajuda ao suicídio", causou alguma polémica e podia dar a entender a impunidade.

Contudo, e apesar de uma emenda para corrigir a Lei 66 já ter sido aprovada no congresso e ter seguido para o governador, seria pouco provável que uma mulher grávida pudesse matar sem qualquer repercussão legal, pois o estado tem regras que dizem que as leis não podem ser interpretadas literalmente se provocarem um "resultado absurdo".