Acusado de "abandono do cargo", Maduro cria "comando antigolpe"

Nicolás Maduro com a mulher, a deputada Cília Flores, e o novo vice-presidente, Tareck El Aissami

Oposição quer usar figura prevista na Constituição em caso de morte, renúncia ou incapacidade do presidente. A partir de amanhã, revogar o seu mandato já não implica eleições

A Assembleia Nacional, dominada pela oposição venezuelana, preparava-se ontem para declarar o presidente Nicolás Maduro em "abandono do cargo", com o objetivo de forçar a antecipação das eleições. Mas o gesto será puramente simbólico, já que quase todas as decisões legislativas têm sido consideradas nulas pelo Supremo Tribunal de Justiça, que os opositores dizem ser manipulado pelo governo. Maduro entra hoje nos últimos dois anos do mandato e, segundo a Constituição, se a partir de agora for afastado do cargo, caberá ao vice-presidente - o recém-nomeado Tareck El Aissami - assumir o poder até 2019.

Não tendo conseguido organizar um referendo para revogar o mandato do presidente a tempo de convocar novas eleições (o prazo termina hoje e o processo foi suspenso pela justiça eleitoral em outubro), a oposição resolveu recorrer ao artigo 233 da Constituição. Segundo este, serão consideradas "faltas absolutas" do chefe de Estado a sua morte, renúncia, incapacidade física ou mental e o "abandono do cargo, declarado como tal pela Assembleia Nacional". Para os deputados - mas não para os constitucionalistas -, esta ideia inclui o incumprimento das funções enumeradas no artigo 232, que diz que o presidente "é responsável pelos seus atos e pelo cumprimento das obrigações inerentes ao seu cargo".

O novo líder da Assembleia Nacional, Julio Borges, justificou no discurso de tomada de posse, na quinta-feira: "Maduro, ao abandonar a Constituição, abandonou o cargo." Segundo a sua leitura, o presidente pode não ter deixado o país, mas abandonou a saúde, a alimentação e a segurança dos cidadãos e a moeda local. A Venezuela vive uma crise de desabastecimento (medicamentos e alimentos), foi considerado o segundo país mais inseguro do mundo em 2016 segundo os cálculos de uma ONG local (91,8 homicídios a cada cem mil habitantes) e, pela previsão do FMI, a taxa de inflação foi de 700%. No domingo, Maduro anunciou o aumento de 50% do salário mínimo e das pensões, para os 40 638 bolívares (57,23 euros à taxa de câmbio oficial).

Na teoria, a decisão da Assembleia - por ter sido tomada antes de 10 de janeiro - implicaria a convocação de novas eleições no prazo de 30 dias. Contudo, o Supremo Tribunal de Justiça anulou quase todas as medidas aprovadas no último ano pelos deputados, sendo acusado pela oposição de estar ao serviço do governo. A Assembleia foi declarada em desacato por ter dado posse a três deputados cuja eleição foi suspensa por alegada fraude. Os três saíram voluntariamente em novembro, para esvaziar esse argumento, mas o Supremo exigiu que a desvinculação fosse votada em plenário - isso foi a primeira coisa que os deputados fizeram ontem.

Depois de hoje, caso a oposição consiga afastar Maduro da presidência, isso implicará a chegada ao poder do vice-presidente. Na última quarta-feira, e já para salvaguardar a continuação do projeto político do falecido presidente Hugo Chávez, Maduro efetuou uma remodelação governamental e nomeou para seu número dois o ex--ministro do Interior, Tareck El Aissami. De origem sírio-libanesa, o até agora governador do estado de Aragua, de 42 anos, autointitula-se "radicalmente chavista" no Twitter.

O novo vice-presidente será o responsável pelo novo Comando Nacional Antigolpe pela Paz e a Soberania. Segundo Maduro, este terá como objetivo "empreender as medidas preventivas, legais e corretivas contra todos os setores golpistas e terroristas a nível interno", de forma a "derrotar e acabar definitivamente com todos os vestígios do golpe de Estado oligárquico e de direita".

Além de El Aissami, o comando contará na direção com o deputado Diosdado Cabello, ex-líder da Assembleia Nacional e número dois do chavismo. Perante a ideia da oposição de declarar Maduro em "abandono do cargo", este reagiu no Twitter: "A oposição na Assembleia Nacional não se cansa de fazer o ridículo (...) a verdade é que Maduro continuará a ser presidente." E acusou os opositores de "enganarem os seus seguidores com falsas expectativas da saída de Maduro".

Maduro já avisou na semana passada que a Assembleia tem de deixar de desafiar a justiça: "Parece que está na rota para a autodissolução e novas eleições." No seu discurso de tomada de posse, Borges deixou um apelo aos membros das Forças Armadas para que apoiem a realização de presidenciais - além das regionais e municipais previstas para este ano. "Recordem o vosso juramento porque hoje Deus e a pátria o pedem. Pedem que vocês sejam os guardiões da Constituição. Querem continuar a ser herdeiros do exército do Libertador ou ser recordados como guardiães de Maduro?", disse o líder da Assembleia. O governo considera que este é um apelo direto ao golpe de Estado e promete agir na justiça contra ele.

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