Quem nasce em Portugal deve ser português, sem limitações, defendem manifestantes no Parlamento

Associações da sociedade civil protestaram hoje junto da Assembleia da República contra propostas de lei que limitem a atribuição da nacionalidade portuguesa a quem nasça no país, gritando "Nacionalidade Já" ou "Documentos para todos".

A manifestação juntou menos de duas dezenas de pessoas mas, como disse à Agência Lusa Timóteo Macedo, da Associação Solidariedade Imigrante, a ação foi marcada para juntar dirigentes e ativistas e serviu para sensibilizar os deputados para a matéria.

À mesma hora que os manifestantes afirmavam que "quem nasce em Portugal é português" o parlamento preparava-se para debater três projetos de lei de alterações à lei da nacionalidade, do PS, PCP e PAN, uma matéria sobre a qual o Bloco de Esquerda já apresentou um projeto, debatido em fevereiro passado.

Sobre os diplomas de hoje, Timóteo Macedo disse à Lusa que as associações estão contra, porque PS e PCP fazem depender o direito de nacionalidade da situação jurídica dos pais, sendo necessário que estejam legais. "Somos contra, somos claramente pelo direito ao ´jus solis´, porque quem nasce em Portugal deve ser português", disse.

Das propostas, a que se aproxima mais das pretensões dos manifestantes é a do Bloco de Esquerda. "Aquilo que propomos corresponde às reivindicações das associações e ativistas", propomos "o reconhecimento da nacionalidade a quem nasça em solo português, e de forma imediata", disse à Lusa a deputada do Bloco de Esquerda Sandra Cunha.

Com a entrada de mais projetos o que deve acontecer é que os documentos serão discutidos em conjunto na especialidade. Mas se a deputada concorda e está pronta para esse debate também avisa: "não vamos abdicar desta reivindicação que é o direito de quem nasça em Portugal ser português".

Timóteo Macedo tinha já dito antes que as associações que estiveram ao calor em frente da Assembleia da República querem que haja justiça para milhares de jovens sem direito à nacionalidade que nasceram em Portugal. "Não sabem se são de cá se da terra dos seus pais, ficaram num limbo", disse o responsável, afirmando que serão algumas "dezenas de milhar" de situações, a que se juntam todos os dias novas crianças.

António Tonga, 24 anos, é um desses casos. Filho de pais angolanos, nasceu em Portugal mas só aos 17 conseguiu a nacionalidade portuguesa.

"As pessoas da minha geração passam por este processo. Apesar de nascermos cá temos essa dificuldade porque o Estado português não prevê que quem cá tenha nascido tenha direito automático à nacionalidade. Essa pessoa tem de fazer o processo normal, como se fosse um imigrante, imigrante no seu próprio país".

Tonga sempre viveu em Portugal, mas fala de certidões de nascimento e de registo criminal que foram precisos e de outros "entraves à nacionalidade".

"Além de todos os problemas psicológicos significa que a pessoa não tem igualdade na educação, não consegue ter acesso ao marcado de trabalho da mesma forma que as pessoas com quem conviveu. De certa forma é negar-se o acesso a comunidade", lamenta.

Diz Timóteo que a maior parte dos casos dizem respeito a cidadãos de países africanos de língua portuguesa e do Brasil.

E diz Tonga ainda que quem aborda no âmbito de uma petição a entregar no Parlamento nem acredita que não sejam portugueses todos os que nascem no país.

A petição "Outra Lei da Nacionalidade" conta já com mais de quatro mil assinaturas, segundo José Pereira, membro da Associação Consciência Negra.

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