Lei do Mar testada com Comissão de Conciliação para fronteiras entre Timor-Leste e Austrália

O tratado de fronteiras marítimas que Timor-Leste e a Austrália assinam na terça-feira em Nova Iorque resulta de um teste aos instrumentos da Lei do Mar e em concreto ao Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO).

Lusa