Governo declara interesse público das instalações de armazenagem de GPL

O Governo declarou hoje o interesse público das instalações de armazenagem de gás de petróleo liquefeito (GPL) da Sigás e Pergás, considerando a necessidade de "aumentar a dinâmica concorrencial" deste mercado.

A informação consta de um despacho hoje publicado em Diário da República, assinado pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches, e que produz efeitos à data da sua publicação.

A decisão surge depois de, em abril, o Conselho Nacional dos Combustíveis ter emitido um parecer favorável à proposta de declaração de interesse público das grandes instalações de armazenamento de gás de petróleo liquefeito da Sigás e Pergás, localizadas em Sines e Perafita.

Segundo o documento a que a Lusa teve acesso nessa altura, a maioria dos membros que integram o Conselho Nacional dos Combustíveis pronunciou-se acerca da proposta, que teve votos favoráveis da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec), da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (Deco), do Automóvel Club de Portugal e da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias.

Já a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) e a CIP - Confederação da Indústria Portuguesa votaram contra e houve duas abstenções - Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis e Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP).

Por seu lado, a Associação de Empresas Distribuidoras de Produtos Petrolíferos, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição e a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros - que também integram este órgão da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) - não se pronunciaram.

Em março, o Governo anunciou a intenção de declarar de interesse público as instalações de armazenagem de gás, com vista à entrada de operadores no mercado e à descida dos preços do gás de garrafa, seguindo uma recomendação da Autoridade da Concorrência (AdC), que, numa comparação do preço retalhista do gás de botija, alertou para a falta de concorrência neste mercado, que prejudica os consumidores.

O governo anterior (PSD/CDS-PP) tomou uma decisão semelhante ao declarar de interesse público o oleoduto que liga o Porto de Sines ao parque de armazenagem em Aveiras da Companhia Logística de Combustíveis (CLC), com o objetivo de aumentar a concorrência no mercado de combustíveis.

Mas a CLC avançou para a Justiça para contestar esta obrigatoriedade de abrir o oleoduto à concorrência, argumentando que "a nova lei de bases cria significativas limitações à atividade da CLC que a empresa pretende que sejam declaradas ilegais".

De acordo com a Deco, 2,6 milhões de portugueses utilizam gás de botija e pagam "o dobro" da fatura que um utilizador de gás natural.

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