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Processo Douro Negro

Megaprocesso de falsificação termina com condenação

por Lusa  

O Tribunal da Régua condenou esta segunda-feira a 16 anos de prisão Pedro Marta, o principal arguido do "Douro Negro", um mega processo de falsificação de vinho do Porto que se arrasta há uma década. A defesa já anunciou que vai recorrer.

O Tribunal da Relação do Porto decidiu reenviar o processo para a primeira instância para que fossem acrescentados cerca de uma centena de crimes, entre eles fraude fiscal qualificada, falsificação de documentos ou introdução fraudulento ao consumo, a 45 dos arguidos envolvidos no caso.

Em primeira instância, o Tribunal do Peso da Régua condenou a penas de prisão, a 13 de julho de 2007, oito dos arguidos do caso "Douro Negro" e absolveu todas as empresas envolvidas no caso. O processo envolvia 94 arguidos, entre os quais 59 individuais e 35 empresas.

O Tribunal da Régua deu como provado que o principal arguido do processo, Pedro Marta, era o "mentor" de um esquema que passava pela produção e comercialização de vinhos do Porto em quantidades superiores às declaradas, tendo-o condenado pelos crimes de fraude fiscal, crime contra a genuinidade e falsificação de documentos. Quase três anos depois, o acórdão do Tribunal da Relação do Porto traduziu-se num agravamento muito significativo das condenações. A Relação condenou Marta a uma pena única de 12 anos de prisão, quase o dobro da condenação em primeira instância.

Esta segunda-feira, o Tribunal da Régua condenou, em cúmulo jurídico, Pedro Marta a uma pena de 16 anos de prisão por crimes como fraude fiscal qualificada, falsificação de documentos ou introdução fraudulento ao consumo. Foi ainda aplicada uma pena de multa de 102 mil euros às três empresas geridas pelos arguidos, que foram condenadas por nove crimes. Quelhas Lima, advogado de Pedro Marta, afirmou que vai recorrer da condenação para o Tribunal da Relação.

O Tribunal da Régua limitou-se a cumprir o ordenado pela Relação, uma situação muito criticada pelos advogados de defesa, que consideraram esta ordem "inconstitucional", já que "limita a liberdade do juiz" e "não permitiu a produção de nova prova". "O que o tribunal fez foi condenar pelos outros crimes que a Relação diz que existem e fazer cúmulo jurídico com o cúmulo jurídico parcial que a Relação já tinha feito, e por causa do qual já foi interposto um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça", salientou Quelhas Lima.

No global dos arguidos, o Tribunal da Régua aplicou penas de prisão que vão desde os 20 meses aos 16 anos de prisão e penas de multa às empresas, mas considerou também prescritos uma série de crimes. Foi o que aconteceu a Fernando Columbano, sobre o qual recaíam os crimes de introdução fraudulenta no consumo e fraude fiscal qualificada. A sua advogada, Joana Sá Pereira, referiu que o seu o arguido foi absolvido por prescrição do procedimento criminal. A advogada criticou também o "milagre da multiplicação", ou seja, "os mesmos factos deram origem a um sem número de novos crimes" e entende que este julgamento nunca deveria ter ocorrido porque "não se justifica nenhuma alteração da qualificação jurídica".

O "Douro Negro" foi extraído de um outro mega processo, o Uniarme, em que estava em causa uma fraude fiscal de 50 milhões de euros, tendo a pena máxima a que os arguidos foram condenados sido de cinco anos.

Pedro Marta esteve detido em Lisboa entre os anos de 2002 e 2005, no Estabelecimento Prisional de Lisboa, tendo saído um mês antes do início do julgamento.

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