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Caso Casa Pia

Recurso de Carlos Silvino ao TC está pendente no Supremo

por Lusa, publicado por Leonor Mateus Ferreira  

O ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino recorreu para o Tribunal Constitucional da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que validou a pena de 15 anos de prisão, mas está ainda pendente por questões de fundamentação.

Contudo, fonte ligada ao processo adiantou à Agência Lusa que o recurso apresentado no STJ pelo novo advogado oficioso de "Bibi", ainda não subiu para o Constitucional, porque o Supremo pediu esclarecimentos sobre o requerimento.

Só depois dos esclarecimentos, o STJ decidirá se o recurso está em condições de subir ao TC.

A notificação do STJ para fundamentar o recurso já seguiu para o advogado Pedro Dias Pereira, mas este, contactado pela Lusa, disse não pretender prestar declarações sobre a questão ou outras matérias ligadas ao seu constituinte.

Neste momento, só um recurso para o Constitucional evitará que a condenação de Carlos Silvino transite em julgado e que o ex-motorista da Casa Pia vá para a cadeia.

Em julho, o STJ manteve a condenação a 15 anos de prisão de Carlos Silvino. Antes, a 29 de Junho, o processo Casa Pia regressou parcialmente a julgamento em primeira instância, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter mandado repetir a produção de prova relativa aos alegados crimes sexuais cometidos, contra ex-alunos casapianos, numa vivenda em Elvas, onde reside a arguida Gertrudes Nunes.


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