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"Rentrée"

Novo PGR e mapa judiciário animam inicio do ano judicial

por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão  

A escolha do novo Procurador-Geral da República (PGR), o mapa judiciário, as novas diligências no processo da compra dos submarinos e a possibilidade de outra investigação a José Sócrates no caso Freeport marcam o início do ano judicial.

Fernando Pinto Monteiro abandonará o cargo de Procurador-Geral da República no início de outubro, depois de seis anos à frente do Ministério Público (MP).

A escolha do seu sucessor, da responsabilidade do governo, deverá ser conhecida em setembro, num processo em que a nomeação pertence, constitucionalmente, ao Presidente da República.

Em junho, numa entrevista à agência Lusa, a ministra da Justiça defendeu que o próximo procurador tinha de ser alguém que amasse o Ministério Público e que lutasse pela sua dignificação, rejeitando, porém, a ideia de que tenha de ser um procurador, como deseja o sindicato.

Outro dos temas que vai ganhar fôlego terminadas as férias judiciais, no final de agosto, será o novo mapa judiciário, cuja versão preliminar está ainda em fase de discussão pública, em que serão ouvidos de novo os autarcas, conselhos superiores e sindicatos, para em novembro dar entrada na Assembleia da República.

O diploma entrará em vigor, segundo o Ministério da Justiça, no início de 2013 e deverá estar concretizado no final do próximo ano.


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