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Penas superiores a um ano

Estrangeiros condenados pela justiça perdem residência

por Lusa, publicado por Ana Meireles  

A lei entra em vigor dentro de 30 dias.
A lei entra em vigor dentro de 30 dias. Fotografia © Jorge Amaral/Global Imagens

Os estrangeiros a viver em Portugal que tenham sido condenados a penas de prisão acima de um ano não verão a sua autorização de residência renovada, segundo a nova lei de estrangeiros hoje publicada em Diário da República.

De acordo com o diploma que vai entrar em vigor dentro de 30 dias, a renovação das autorizações de residência temporária e permanente não serão efetuadas caso o cidadão estrangeiro tenha sido condenado em pena de prisão superior a um ano, isolada ou cumulativamente.

No caso das autorizações de residência permanente não podem ser concedidas aos imigrantes que tenham sido condenados nos últimos cinco anos a viver em Portugal.

Estes imigrantes passam ainda a ser obrigados a fazer prova de que têm conhecimentos de "português básico".

A nova lei criminaliza quem contrata imigrantes ilegais, determinando uma pena de prisão de um a quatro anos.

"Quem, com intenção lucrativa, para si ou para terceiro, aliciar ou angariar com o objetivo de introduzir no mercado de trabalho cidadãos estrangeiros não habilitados com autorização de residência ou visto que habilite o exercício de uma atividade profissional é punido com pena de prisão de 1 a 4 anos", refere o texto.


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