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Decisão

Tribunal mantém aberta discoteca de cunhado de Ronaldo

por Lusa, texto editado por Sofia Fonseca  

Tribunal mantém aberta discoteca de cunhado de Ronaldo
Fotografia © Nuno Pinto Fernandes / Global Imagens

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé decidiu não decretar a suspensão da licença da discoteca "Seven", em Vilamoura, pedida pela Associação de Discotecas do Sul e do Algarve.

Na sentença, proferida na segunda-feira, o tribunal entendeu não decretar provisoriamente a providência cautelar requerida, por "não verificação dos seus pressupostos", lê-se no comunicado hoje divulgado pela Câmara de Loulé.

Segundo a câmara, a decisão judicial teve em conta o facto de não se estar perante uma situação de "especial urgência", não se enquadrando "em nenhum dos direitos fundamentais consagrados no artigo 17.º da Constituição", ainda que seja "de natureza análoga".

A discoteca "Seven" foi inaugurada há pouco mais de uma semana, no espaço multiúsos do Tivoli Marinotel, local onde já funcionaram outros espaços provisórios em anos anteriores. A discoteca é gerida por José Pereira, ex-cunhado de Cristiano Ronaldo.

O presidente da ADSA, José Manuel Trigo, que já teve conhecimento da sentença, lamenta a diferença de decisões dos juízes e garante que a associação vai levar o caso ao Tribunal Central Administrativo do Sul.

"Iremos discutir isto numa ação principal", afiançou hoje José Manuel Trigo em declarações à Lusa, acrescentando que em casos anteriores não optaram por essa via, devido ao facto de o ministério da Economia e da secretaria de Estado do Turismo terem prometido que a legislação iria ser alterada.


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