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Ajustamento

Madeira está a cumprir programa "com rigor, exigência e realismo"

por Agência Lusa, publicado por Susana Salvador  

O secretário regional do Plano e Finanças da Madeira garantiu hoje que o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) celebrado entre a esta região e a República "está a ser cumprido com rigor, exigência e realismo".

O governante insular falava na Assembleia Legislativa da Madeira no âmbito do debate proposto pelo CDS/PP sobre os "resultados produzidos pela avaliação feita pela República e plano de pagamentos do Governo Regional às empresas credoras".

"Este programa está a ser cumprido e executado com rigor, com exigência e com realismo", disse o responsável madeirense.

Insistiu que aquele programa foi celebrado "em estado de necessidade, face à inexistência de liquidez e de forma a acautelar o futuro da Região Autónoma, sobretudo o futuro da Autonomia" e que a primeira avaliação feita pela República, no primeiro trimestre de 2012, foi "muito positiva".

"Perante este resultado, o Ministério das Finanças autorizou a libertação de cerca de 158,6 milhões de euros, destinados a pagar despesas de 2012", realçou Ventura Garcês, apontando que o Governo Regional "deu logo de início à regularização das dívidas vencidas" este ano.

Segundo o secretário regional, "do montante total de 1.500 milhões de euros do contrato de empréstimo celebrado entre o Estado e a Região, o Governo da República tinha disponibilizado até á data do relatório (11 maio 2012), aproximadamente 347 milhões de euros que serviram, fundamentalmente, para amortizar dívida pública e para assegurar o pagamento de juros e de dívidas a terceiros".


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