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Justiça

Júdice diz que arbitragem é solução para alguns juízes

por Lusa  

José Miguel Júdice
José Miguel Júdice

José Miguel Júdice, membro da Associação Portuguesa de Arbitragem, considera que os "juízes [dos tribunais] estão completamente impreparados para tratar assuntos altamente especializados", pelo que a arbitragem é uma boa solução para as empresas.

O advogado, que está na organização do VI Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, que se realiza na segunda-feira em Lisboa, enuncia vários motivos para a existência da arbitragem em Portugal, entre os quais, "a cada vez maior complexidade dos problemas jurídicos".

Os juízes "estão completamente impreparados para tratar de assuntos altamente especializados porque os Estados, bem ou mal, entendem que os juízes não devem ser especializados, devem tratar de tudo", sublinha o advogado.

Para José Miguel Júdice, a arbitragem "permite que os juízes se especializem num assunto e o tratem o mais depressa possível", até porque existe um "bloqueio de muitos tribunais judiciais para processos muito complexos, porque o juiz tem muito trabalho e se puder resolver um processo mais simples resolve-o", fazendo com que os processos mais complicados possam "durar anos".

O aumento da litigiosidade devido à crise "e também ao aumento da luta pelos direitos das pessoas torna a arbitragem mais apetecível", refere, acrescentando que ajuda também "a internacionalização da economia portuguesa".

O advogado explica que, por exemplo, "se houver um litigio entre uma empresa portuguesa e malaia, vamos para os tribunais da Malásia ou para os tribunais portugueses?". A resposta é que a arbitragem "permite uma solução de compromisso", sem que o litígio seja resolvido nem na Malásia nem em Portugal, mas "em qualquer país do mundo".


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