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Baião

Câmara lança petição contra encerramento do tribunal

por Lusa  

A Câmara de Baião deliberou, por unanimidade, promover uma petição pública, junto da população do concelho, contra o eventual encerramento do tribunal local, anunciou fonte da autarquia.

Segundo a fonte, a petição pública dará entrada na Assembleia da República quando for concluída a recolha de assinaturas. O anúncio do município mais interior do distrito do Porto ocorre a alguns dias da manifestação contra o encerramento do tribunal, prevista para domingo, junto aos paços do concelho e tribunal locais.

A autarquia distribuiu recentemente aos jornalistas, no âmbito de uma conferência de imprensa, um documento no qual se alude à intenção de o Ministério da Justiça encerrar a comarca de Baião, no âmbito da reforma do mapa judiciário.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro (PS), garantiu que o seu município recorrerá aos tribunais europeus se o Governo encerrar o tribunal daquela comarca.

"As instâncias comunitárias também poderão ser interpeladas a pronunciar-se, nomeadamente o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", disse.

O autarca socialista de Baião refere que a mais recente proposta de reforma do mapa judiciário, preparada pelo ministério da Justiça, prevê o encerramento do tribunal da localidade, o que não acontecia na primeira versão.


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