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Nova legislação

Ministra da Justiça favorável a sinalização de pedófilos

por Lusa  

Ministra da Justiça favorável a sinalização de pedófilos
Fotografia © Gerardo Santos/Global Imagens

Paula Teixeira da Cruz manifestou-se hoje favorável à implementação de dispositivos eletrónicos de localização de crianças, como os 'chips', e defendeu a adoção de legislação para referenciação de pedófilos.

"Naturalmente que defendo [a utilização de chips]. Há muitos anos que defendo um sistema que não é exatamente igual à Lei de Megan (em vigor nos Estados Unidos da América), de referenciação de pedófilos", disse a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na conferência promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC) dedicada às crianças desaparecidas e exploradas sexualmente, que hoje decorreu na Assembleia da República.

A Lei de Megan obriga, nos EUA, as autoridades a divulgarem junto da população a localização de pedófilos condenados por crimes sexuais contra crianças.

Paula Teixeira da Cruz defendeu hoje que em termos de legislação de proteção às crianças "há ainda muito a fazer" em Portugal, mas sublinhou que a nova diretiva europeia para a proteção das crianças, "muito semelhante à Lei de Megan" vai ser "rapidamente transposta" para o quadro legal nacional, permitindo "um sistema de prevenção e de penalização diferente daquele que temos hoje", nomeadamente, com a sinalização dos agressores.

A propósito desta diretiva, a presidente do IAC, Manuela Eanes, criticou que durante o processo de elaboração alguns eurodeputados tenham levantado problemas a um dos seus pressupostos: o bloqueio ao acesso na Internet de dados pornográficos.

"É inaceitável que em relação á criança não se dê todas as condições para que tenha mais bem-estar e menos sofrimento. O bloqueio dos dados pornográficos é absolutamente fundamental", disse.


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