A decisão do TEP, a que a agência Lusa teve acesso, altera para o regime comum a prisão de Mário Machado e revoga a decisão do subdiretor-geral dos Serviços Prisionais, de 14 de março de 2012.

Esta foi a terceira reavaliação da manutenção do regime de segurança máxima, imposta a Mário Machado desde 21 de setembro de 2010.

"O arguido não foi condenado, nem existe informação que se encontre indiciado, pela prática de facto que configure terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada", refere o juíz do 4.º Juízo do TEP.

Entendeu ainda o magistrado que Mário Machado não apresenta "qualquer comportamento continuado ou isolado que represente perigo sério ou que traduza perigo sério de evasão ou de tirada".

A alteração do regime permitirá a Mário Machado requerer em breve a liberdade condicional, uma vez que já cumpriu metade das penas aplicadas em cúmulo jurídico, que a Relação de Lisboa, em março de 2011, fixou em seis anos e 10 meses a pena de prisão.