"Estamos num âmbito em que a proibição [da participação de menores em publicidade] não será o fator mais adequado para prevenir problemas. A melhor forma vai no sentido de proporcionar pedagogicamente os instrumentos de autodefesa às crianças", afirmou hoje Marco António Costa, durante a audição pública "Publicidade Infanto-Juvenil: permitir, restringir ou proibir?" que decorreu no Porto.

Para o secretário de Estado, mais que criar novas leis de proteção das crianças, é preciso, sim, "preparar e capacitar crianças e jovens para os muitos perigos que não é por lei que se erradicam", uma vez que atualmente existe "uma evolução tecnológica que não é possível impedir ou fazer regredir".

Marco António Costa defendeu ainda que a "posição do Governo é estar ao lado do superior interesse da criança", com "abertura e atenção" e lembrou a criação da "Agenda da Criança.

Admitindo, porém, que "a legislação precisa de ser aperfeiçoada", o secretário de Estado salientou que, "mais que o problema legislativo", estão em causa os "problemas de natureza organizacional, funcional e operativos que impedem a plena concretização dos direitos das crianças".

O governante adiantou também que a Segurança Social irá "estreitar os laços com a Saúde".