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Justiça

47 tribunais fecham e 300 juízes passam a itinerantes

 

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz Fotografia © Nuno Pinto Fernandes/Globalimagens

O Ministério da Justiça (MJ) vai extinguir 47 tribunais situados em sedes de concelho, reduzindo de 231 para 20 o número de comarcas judiciais no território nacional.

A aprovação deste novo mapa judiciário, com uma divisão de base distrital, vai criar um excedente de recursos humanos nos tribunais, deixando sem posto fixo de trabalho 300 juízes, 80 magistrados do Ministério Público e 400 funcionários judiciais. Este grupo de excedentários vai integrar equipas itinerantes de recuperação de processos pendentes em atraso. Esta proposta do MJ foi ontem enviada a todos os parceiros para debate público.

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