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Conselho Superior da Magistratura

Juiz Mário Morgado é o inspector do caso Isaltino

por Lusa  

Juiz Mário Morgado é o inspector do caso Isaltino
Fotografia © Carlos Manuel Martins

O juiz desembargador Mário Morgado vai ser o inspector do processo de averiguação aberto pelo Conselho Superior da Magistratura em torno da decisão da juiza que validou, na quinta-feira, a prisão do autarca de Oeiras, Isaltino Morais, revelou o vice-presidente do CSM.

Mário Morgado foi director nacional da PSP durante um Governo PSD/CDS-PP, tendo pedido a demissão do cargo em Julho de 2004.

Bravo Serra disse que a função do inspector judicial é analisar, no mais curto espaço de tempo, as circunstâncias e os motivos que rodearam a detenção do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, que esteve 23 horas na cadeia anexa à Polícia Judiciária, em Lisboa, depois de o Ministério Público e a juiza terem entendido que o processo, com sentença condenatória, tinha transitado em julgado.

"O inspector vai consultar o processo no Tribunal de Oeiras, vai saber o que se passou com o recurso que está pendente no Tribunal Constitucional e essa recolha de informação servirá para o CSM efetuar um juízo perfeito e cabal de toda a situação", disse hoje de manhã aos jornalistas o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O CSM quer apurar se houve falta de informação entre tribunais, já que, alegadamente, o Tribunal de Oeiras não tinha conhecimento da existência de um recurso do arguido pendente no Tribunal Constitucional e do seu efeito suspensivo.

Bravo Serra adiantou que, segundo o despacho da juíza de Oeiras, "o recurso sobre o julgamento de Isaltino Morais subiu em separado e, na primeira instância, foi-lhe atribuído efeito devolutivo. Porém, esse efeito foi alterado pelo Tribunal da Relação, passando a ser suspensivo".


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