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Prisão efectiva

Agente da PSP condenado por abuso sexual

por Lusa  

Um agente da PSP foi hoje condenado pelo Tribunal do Seixal a seis anos de prisão efectiva e ao pagamento de uma indemnização de 20 mil euros pelos crimes de abuso sexual de criança e peculato de uso.

O homem, de 48 anos, que continua a exercer funções na polícia, em serviços internos, foi condenado por todos os crimes de que estava acusado - oito de abuso sexual de menor e um de peculato de uso - e terá ainda que pagar à família da menor uma indemnização de 20 mil euros.

O tribunal considerou provado que entre Setembro de 2006 e Agosto de 2007 o homem, que era à data agente principal da PSP no comando distrital de Setúbal, abusou da filha da mulher com quem vivia e que tinha então sete anos.

Estes crimes terão sido cometidos quando o padrasto se encontrava sozinho com a menor, em casa e também na rua, em locais com pouco movimento de carros e de pessoas.

O tribunal considerou também provado que o agente terá, pelo menos por uma vez, vestindo a farda da PSP, transportado a vítima numa viatura da polícia que lhe estava confiada para fins de serviço e que numa outra ocasião levou a menor para um armazém que serve de depósito da polícia no Bairro da Bela Vista, em Setúbal.

Na leitura do acórdão, a presidente do colectivo de juízes justificou a pena atendendo à idade da ofendida, à "variedade e gravidade" dos actos em causa, à "duração da conduta e à sua reiteração", ao facto de o homem ser um agente policial, às consequências decorrentes das acções e ao facto de o arguido "não ter denotado nem interiorizado a gravidade dos seus actos", tendo ainda "minimizado as suas consequências".


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